Para que a ocupação prisional leve oportunidade de reinserção social a custodiados e traga melhorias estruturais para a cidade de Jardim, foi firmada uma parceria entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e a Prefeitura Municipal. O objetivo é utilizar a mão de obra de internos dos regimes semiaberto e aberto para a limpeza e conservação da cidade.
Além de contribuir para uma cidade mais limpa e organizada, as atividades reduzirão custos aos cofres públicos, já que não há vínculo empregatício com os custodiados, pois a ocupação profissional de detentos é regida pela Lei de Execução Penal (LEP) e não prevê algumas exigências da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
“É de extrema importância essa parceria para a utilização da mão de obra dos custodiados e já estamos viabilizando novos colaboradores, através da Divisão de Trabalho da Agepen, inclusive com a Associação Comercial e Industrial do município”, comenta o diretor da unidade penal, Maycon Roslen de Melo.
Durante reunião entre o diretor do presídio e o prefeito Guilherme Alves Monteiro, na semana passada, ficou definido que, inicialmente, serão ocupados cinco internos, com possibilidade do aumento conforme a necessidade. A previsão é que os serviços comecem a ser executados após o Carnaval.
Cada apenado receberá mensalmente um salário mínimo vigente, além do direito à remição da pena nos casos previstos na LEP. Os trabalhadores serão vinculados à Secretaria Municipal de Obras.
Atualmente, o Estabelecimento Penal Masculino de Regime Semiaberto de Jardim conta com 30 internos que exercem algum tipo de trabalho fora da unidade.
Segundo o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, possibilitar ocupação produtiva aos custodiados tem sido um dos objetivos da instituição, já que o trabalho é uma ferramenta concreta de reintegração social.
“Em todo o Estado, contamos, no momento, com mais de 160 parcerias firmadas com órgãos públicos e empresas privadas, e buscamos sempre aumentar o oferecimento dessas oportunidades, como no caso com a Prefeitura de Jardim,” enfatiza o dirigente. “Esses convênios colaboram, e muito, para o retorno ao convívio social, refletindo diretamente na redução dos índices de reincidência criminal”, afirma.
Aud ressalta que Mato Grosso do Sul vem se consolidando como destaque no país em oferecimento de oportunidade laboral à população carcerária, com 32% dos reeducandos trabalhando, índice que supera em 10% a média nacional.
