O prefeito Alan Guedes (Progressistas) espera o parecer final da PGM (a Procuradora Geral do Município) para apresentar à Câmara o projeto de veto integral à Lei Complementar aprovada por maioria apertada na sessão da última segunda-feira (19.

Ele destaca que prevê multas variáveis de R$ 194 até a R$ 19.400 para quem deixar de usar a máscara de proteção facial durante a pandemia da Covi-19, em Dourados.

Segundo o site Dourados News, a proposta, de autoria dos vereadores Laudir Munaretto (MDB), presidente da Câmara e Daniela Hall (PSD), líder do prefeito na Casa, terminou com votação empatada em nove votos a favor e outros nove contrários e só passou com o voto decisivo do presidente. Votaram contra os vereadores Fabio Luis (Republicanos), Olavo Sul (MDB), Lia Nogueira (Progressistas), Janio Miguel (PTB), Rogério Yuri (PSDB) e a bancada do DEM: Juscelino Cabral, Creusimar Barbosa, Diogo Castilho e Marcio Pudim.

“Estive pessoalmente com o prefeito Alam Guedes e pedi para que vete a lei da multa da máscara. Sou contra multar cidadão sem máscara, isso não resolverá o problema”, postou, neste sábado (24), no perfil que mantém no Facebook, o vereador Yuri, um dos que votaram contra a proposta. “Não usar máscara é crime, já existe a lei, agora é fazer cumprir, sou a favor da obrigatoriedade, mas não de tomar mais dinheiro do cidadão”, escreveu o vereador tucano.

Veja a fala do vereador Yuri durante a votação

De acordo com a justificativa de Laudir e Daniela, o Comitê de Gerenciamento de Crise do Coronavírus entendeu como necessárias medidas mais rígidas para a contenção da disseminação da Covid-19 na cidade. “Nos últimos dias houve um recrudescimento da situação causada pela Covid-19, com o aumento do número diário de pessoas infectadas e de mortes, e a consequente sobrecarga dos serviços de saúde no município, sendo, portanto, imprescindível uma legislação que traga multas e penalidades mais severas”, defenderam os vereadores.

JÁ EXISTE

Na legislatura passada, a Câmara de Dourados já havia aprovado a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção no município, proposta de autoria da Mesa Diretora, presidida há época pelo atual prefeito Alan Guedes. Entretanto, emenda dos vereadores Alberto Alves dos Santos, o Bebeto (PTB) e Mauricio Lemes (PSB), resguardou caráter educativo ao projeto, sem aplicação de multa na primeira notificação ao cidadão.