A Polícia Militar Ambiental em Coxim doou, nesta terça-feira (17), 47 Kg de pescados apreendidos para uma entidade que cuida de idosos na cidade. A apreensão foi feita na manhã desta terça e o suspeito preso.
Conforme a PMA, o infrator pescava na cachoeira das Palmeiras pela manhã. Conforme prevê o artigo 25 da Lei de Crimes Ambientais, o pescado apreendido em crimes e infrações ambientais pode ser doado para instituições filantrópicas.
A polícia destacou que, para receber qualquer produto apreendido por crime ambiental, a entidade precisa ter reconhecimento por lei como utilidade pública.
O ato da entrega foi registrado em foto com os peixes já sobre a mesa da cozinha da instituição.
No ato da doação, a PMA emite um Termo de Cessão de Pescado do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), o qual é encaminhado a este órgão junto com o auto de infração administrativo e cópia é expedida para a Polícia Civil para acompanhar o inquérito criminal.