O Ministério Público Estadual emitiu nesta terça-feira (22) uma recomendação ao prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro (PSDB), para que garanta a contratação e alocação de um profissional da área de contabilidade para atender às demandas do Conselho Municipal de Saúde do município.

É importante lembrar que a recomendação foi realizada graças a um inquérito civil em andamento, a pedido do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde, investigando supostas irregularidades no Conselho Municipal de Saúde.

A recomendação é mais uma entre outras já realizadas pelo MPE ao prefeito de Três Lagoas, e diz: "o MPE solicita que o prefeito tome medidas imediatas para contratar e alocar um funcionário especializado em contabilidade para atender às necessidades do Conselho Municipal de Saúde"

O funcionário especializado em contabilidade não deve estar subordinado à Secretaria Municipal de Saúde, a fim de garantir sua independência e imparcialidade na fiscalização dos recursos. Essa medida, conforme ressaltada pelo MPE, visa melhorar a fiscalização sobre a alocação e aplicação das verbas públicas direcionadas à saúde local.

A recomendação também levanta a possibilidade de ajustar a carga horária de um funcionário já existente, caso seja viável, a fim de suprir a carência contábil no Conselho Municipal de Saúde.

O promotor Fernando Lanza, que assina a recomendação do MPE, e dá prazo de 15 dias para resposta da prefeitura. Ele alerta para as possíveis consequências e que a falta de atendimento a essa recomendação pode resultar em ações judiciais e extrajudiciais.