A Associação dos Oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, AOFMS, repudiou, nesta segunda-feira (14), por meio de nota, decisão da Justiça que obrigou policiais militares a fazer vigilância dos presos na Penitenciária Estadual de Dourados. A entidade diz que a segurança da cidade foi comprometida. 

Segundo o presidente da entidade, coronel Alírio Vilassanti Romero, a decisão do juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, em substituição na 3ª Vara Criminal, contraria a lei e a Constituição Federal, onde, em sua redação mais recente, diz que é das polícias penais (antigos agentes penitenciários) o dever de promover a segurança das unidades penais. 

Em consequência da ordem judicial, o 3º Batalhão da Polícia Militar em Dourados teve de colocar policiais nas torres de vigilância da PED e obrigou a corporação a realocar militares que atendiam na central 190, além de utilizar PMs da Força Tática, que atende ocorrências complexas. 

‘’As tratativas a respeito desta situação vêm de longa data e, após a decisão da 3ª Vara Criminal de Dourados, a assessoria jurídica da AOFMS iniciou o estudo jurídico para ingresso nos autos como interessado, a fim de tomar as medidas jurídicas pertinentes no sentido de reverter essa decisão que se mostra claramente arbitrária e inconstitucional’’, diz trecho da nota. 

Vilassanti, que foi eleito vereador por Campo Grande, lamentou a situação e prestou solidariedade à sociedade douradense e aos policiais militares da cidade.