Na manhã desta quarta-feira (12), o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Divoncir Schreiner Maran, por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), assinou Acordo de Cooperação de Pesquisa com a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). O convênio é inédito no Brasil e envolve inclusive universidades internacionais, visando o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa, Ensino ou Extensão, intitulado “Mecanismos Alternativos e Sustentáveis de Solução de Conflitos”.
As tratativas para conquista do convênio se deram pelo Des. Ruy Celso Barbosa Florence, coordenador da Mediação do Nupemec, e o acordo tem por objetivo analisar os meios alternativos, interdisciplinares e sustentáveis de solução de conflitos, auxiliando na orientação das pessoas envolvidas, de suas entidades representativas, do Estado brasileiro e outros modelos de democracia, a fim de que estes avancem no processo e aprimoramento na solução de conflitos para a sociedade interna e internacional.
O acordo foi assinado pelo reitor da UFMS, Marcelo Augusto Santos Turine, o presidente do TJMS, Des. Divoncir Schreiner Maran, o coordenador da Mediação do Nupemec, Des. Ruy Celso Barbosa Florence, e o coordenador da Conciliação do Nupemec, Des. Vladimir Abreu da Silva, na presença do Defensor Público-Geral do Estado de MS, Luciano Montalli, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Fábio Salamene, a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Jacqueline Machado, a defensora Camila Maués dos Santos Flausino, representando a defensora Edmeiry Silara Broch Festi, coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), o diretor da UFMS, Prof. José Francisco Viana, e o diretor-geral do TJMS, Marcelo Vendas Righetti.
O reitor da UFMS lembrou da importância da ciência estar à disposição dos serviços públicos. “A pesquisa mostra os caminhos certos para encontrarmos as soluções para os problemas”, destacou o Marcelo Turine. A pesquisadora, professora de Direito da UFMS, Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas, acrescentou que a parceria é uma troca de experiências, que permite não apenas estudar melhor o assunto, mas também fortalece o vínculo com o TJMS, qualifica a UFMS no segmento, além de difundir e defender políticas públicas nos ambientes acadêmicos das universidades.
O Des. Ruy Celso falou que neste convênio o Judiciário recebe mais do que doa. “Temos aqui a oportunidade de transformar pesquisa em teoria e retornar para o Judiciário colocar o conhecimento em prática. Teremos uma expansão enorme”, afirmou, acrescentando que, com certeza, esse é o primeiro Nupemec do Brasil a ter essa expansão internacional. “A conciliação ainda é uma novidade para o país e há uma resistência, o que é natural, considerando que as pessoas costumam resistir naquilo que elas não conhecem”, completou.
O presidente do TJMS, Des. Divoncir Schreiner Maran, agradeceu a todos os envolvidos e enalteceu os avanços alcançados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, investindo em desenvolvimento e aprimoramento na forma de trabalho. Conforme a minuta do acordo, o convênio não implica em repasse de recursos financeiros entre os partícipes. A UFMS oferece a infraestrutura e apoio para organização de eventos científicos, com produção de materiais pedagógicos, entre outros, e o Poder Judiciário o levantamento de livros, materiais científicos e documentais, a fim de aprofundar o estudo da mediação, conciliação e outros mecanismos alternativos de solução de conflitos.
São parceiros executores do Acordo: a Faculdade de Direito da Fundação Universidade (FADIR), o Tribunal de Contas de MS, a Associação Educacional João Paulo II, a Secretaria de Fazenda de MS, a Universidade Federal do Maranhão, a Universidade Agostinho Neto, Instituto de Direito e Cidade São Tomé e Príncipe (Internacional), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Município de Campo Grande, a Universidade Nova de Lisboa (Internacional), o Instituto Superior de Contabilidade e a Administração de Lisboa (Internacional), o Centro de Arbitragem Administrativa de Lisboa (Internacional), o Ministério Público de Portugal, a Universidad Carlos III de Madrid (Internacional), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul e a Universidade de Macau da China (Internacional).
