Agora, sim, demarcação de terras indígenas é tarefa da Funai (Fundação Nacional do Índio), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, não do Ministério da Agricultura, como era a vontade de Jair Bolsonaro (PSL), desde que assumira a presidência, em janeiro passado.

Desfecho da questão foi definido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ontem, quinta-feira (1). Para a corte máxima do país, as Medidas Provisórias criadas por Bolsonaro é o mesmo que um “resquício de autoritarismo”.

A medida que dava ao Ministério da Agricultura, pasta chefiada pela campo-grandense Tereza Cristina, a missão de cuidar das demarcações de terras indígenas, tinha sido duramente criticada por líderes de aldeias em Mato Grosso do Sul, território brasileiro com a segunda maior população de índios do país.

Em MS, o maior número de processo por disputa de terras com os índios envolve fazendeiros que habitam regiões do Sul do Estado.

Nesta sexta-feira (2), em Brasília, o presidente admitiu à imprensa ter errado em tentar levar adiante sua ideia. Para ele, a “falha” em trocar o Ministério da Justiça pelo Ministério da Agricultura, na demarcação de terras indígenas, ocorrera porque seu desejo teria sido imposto por meio de uma mesma medida provisória no período de um ano”.

Ou seja, embora tenha dito que o STF “acertou” em manter as demarcações na Funai, ele discorda.

Tanto que no primeiro semestre, Bolsonaro declarou que não deve autorizar novas demarcações de áreas indígenas daqui em diante.

Bolsonaro, assim que assumiu, por MP, tirou as demarcações do Ministério da Justiça. Houve recurso contra e o STF, por liminar, derrubou a medida. O presidente insistiu com outra MP. Agora, o STF decidiu manter a medida suspensa.