Os integrantes do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul decidiram paralisar as atividades do grupo. Conforme o presidente do CES, Robson Yataka Fukuda, o principal motivo seria a falta de estrutura adequada para desempenhar as funções. A decisão foi tomada no fim do mês passado.
“A deliberação aconteceu principalmente em relação à falta de estrutura para o funcionamento adequado deste colegiado”, diz trecho do ofício encaminhado ao governo do estado.
O Conselho Estadual de Saúde monitora, acompanha e fiscaliza o fundo estadual de saúde e o seu não funcionamento confronta a Lei 8.142 que “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”.
Segundo Ricardo Bueno, membro do CES, “a lei estabelece a transferência de recursos do âmbito federal para os municípios, se a gestão não tomar providência, a suspensão dos recursos federais será uma realidade para os municípios de Mato Grosso do Sul”.
“O controle social é um dos pilares do SUS, se ele não puder funcionar, isso significará uma piora no sistema de saúde pública, não é à toa que a lei impede a transferência de recursos federais neste caso, é muita irresponsabilidade”, afirma Bueno.
O atraso na análise dos relatórios quadrimestrais e a programação orçamentária para o ano que vem, será outro ponto prejudicado. Segundo membros do conselho, o CES não recebeu ainda o orçamento para o exercício de 2018.
Conselheiros também reclamam de suas deliberações aprovadas no CES, (que tem caráter deliberativo por lei), não vem sendo respeitadas, é o caso da Caravana da Saúde, atividade que o CES não aprovou sua realização, e mesmo assim o governo do estado executou a ação que custou de milhões de reais.
MS ausente
A delegação de Mato Grosso do Sul não irá para a Conferência Nacional de Saúde da Mulher, programada para ser realizada entre os dias 17 a 20 de agosto deste ano em Brasília, o caso seria motivado pela não execução da compra de passagens pela Secretaria de Estado de Saúde.
