A Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, atendeu pedido do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), e suspendeu, nesta terça-feira (24), o corte de energia elétrica por falta de pagamento dos consumidores, por um prazo de 90 dias. 

 

Conforme o G1, a medida é em razão do surto do novo coronavírus, que causou uma crise econômica no país. Pela decisão, a suspensão vale para todas as residências urbanas e rurais e para os serviços considerados essenciais, como hospitais.

 

A agência esclarece que a medida não livra o consumidor de pagar a fatura, mas serve para garantir o seguimento do fornecimento em um momento de crise. 

 

A resolução da Aneel também prevê outras medidas:

 

• suspensão da entrega mensal da fatura impressa;

 

• entrega pessoal de faturas;

 

• suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;

 

• suspensão de atendimento presencial ao público;

 

Segundo a Aneel, os consumidores residenciais respondem por quase 47,5% do faturamento das distribuidoras de energia e hoje o nível de inadimplência é de 5%.

 

"Caso as medidas de vedação à suspensão do fornecimento resultem em aumento da inadimplência, o Órgão Regulador certamente terá que adotar medidas alternativas para garantia da sustentabilidade do setor elétrico", informou a agência.

 

Sobre a suspensão do corte de inadimplência, Feitosa afirmou ainda que a decisão também dá uniformidade ao tratamento dado às distribuidoras já que alguns estados e municípios têm publicado decretos proibindo o corte no fornecimento. 

 

Sobre o assuto, a Energisa, concessionária que atende grande parte das cidades do MS, disse que analisa as medidas anunciadas pela Aneel e considera de extrema relevância que o órgão regulador se posicione neste momento. 

''Esse é um momento de profundas mudança para a sociedade, no qual o espírito comunitário se torna ainda mais relevante. A empresa ressalta que está dedicada em manter o fornecimento de energia para seus mais de 7,8 milhões de clientes em todo o país, e que vai cumprir a determinação da Aneel de não realizar cortes em consumidores residenciais e de serviços essenciais à população durante os próximos 90 dias. A Energisa destaca o apelo feito pelo regulador para que aqueles clientes que têm condições mantenham seus pagamentos em dia. Informa, ainda, que o faturamento dos clientes continuará sendo feito normalmente''.