A proposta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de elevar seus salários dos atuais R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32, um reajuste de 16,38% teria um impacto de R$ 4 bilhões nas contas públicas, considerando o Executivo, Legislativo, Ministério Público e também os estados da federação. A estimativa foi feita por consultorias da Câmara e do Senado Federal.

O orçamento do STF, aprovado nesta quarta (8) pelos integrantes da Corte, será encaminhado ao Ministério do Planejamento, responsável por consolidar o Orçamento Geral da União. Em seguida, caberá ao ministério enviar a proposta ao Congresso Nacional. O texto aprovado pelo Legislativo seguirá, então, para sanção do presidente da República.

O impacto nas contas públicas acontece porque, além do efeito-cascata no Judiciário, também há impacto nos três poderes, uma vez que servidores públicos que recebem salário acima dos ministros do STF, em razão de benefícios, são alvos do abate-teto. Com reajuste no salário do STF, o abate-teto sobe.

O impacto do reajuste está distribuído da seguinte maneira, para o próximo ano, segundo estimativas das Consultorias da Câmara e do Senado Federal:

• R$ 717 milhões no Judiciário
• R$ 258 milhões no Ministério Público
• R$ 400 milhões no Executivo
• R$ 2,629 bilhões nos estados (magistratura estadual, conselheiros dos tribunais de contas, teto dos servidores públicose ministérios públicos estaduais)

Para promover essa correção, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei da Câmara 27, de autoria do próprio STF, que está sendo relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Na página da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei, há uma pesquisa de opinião mostrando que 2.482 entrevistados foram favoráveis, e 12.086 foram contrários, às 11h40 desta quinta-feira (9).

O economista e secretário-geral da ONG Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, avaliou que essa proposta é um "acinte", um ato de "irreponsabilidade fiscal", pois a meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) é de R$ 139 bilhões no ano que vem.

"O teto da remuneração na administração pública passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, o que poderá deflagrar aumentos dos deputados, senadores e do presidente da República, com consequências em cascata nos Três Poderes", observou ele.

Segundo ele, o argumento de repor perdas inflacionárias é "injusto" se considerarmos o que está acontecendo com as demais categorias profissionais no Brasil. "Temos 13 milhões de desempregados e pessoas em sub-empregos apenas para ganharem alguma remuneração".

Castelo Branco lembrou que os salários do Judiciário, e carreiras atreladas, já estão entre os maiores do país. "Os servidores públicos já têm estabilidade, o que é uma vantagem comparativa com os da iniciativa privada em momentos de crise econômica, e salários mais altos", concluiu.

Servidores tendem a pressionar por reajustes

Para o especialistas em contas públicas, economista Raul Velloso, o impacto estimado de R$ 4 bilhões para 2019 é o "efeito mínimo". "Isso vai aumentar a pressão de reajuste dos servidores. Vai ter pressão de tudo quanto é lado. Quem não teve reposição inflacionária, vai pedir também", avaliou.

Segundo ele, o momento de se propor esse reajuste é "o pior possível". "Seria um assunto para tratar no início de mandato, mas o final de mandato é visto como um período mais fácil de aprovar, porque é campanha eleitoral, quer agradar aqui e ali, e o governo atual está muito fraco", afirmou.

Impacto nos estados

O economista Raul Velloso observou que o impacto tende a ser muito pior para os estados da federação, que já gastam mais de 50% de sua receita com servidores públicos.

Os estados brasileiros são responsáveis por atuar em parceria com os municípios no ensino fundamental, por agir nos atendimentos especializados de saúde e de alta complexidade, além de serem os principais responsáveis pela segurança pública e pelo sistema prisonal.

"A União tem sempre a possiblidade de emitir moeda, que é o que estão fazendo. Os estados não. Vai acabar impactando os serviços para a população. Vão atrasar pagamentos em algum lugar. Isso vai pressionar os novos governadores. Vão entrar sabendo que vão enfrentar uma situação pior ainda", concluiu.