Com o objetivo de evitar fraudes por parte das gigantes do comércio eletrônico, a Receita Federal vai intensificar a fiscalização do pagamento de impostos  na compra de produtos importados via comércio eletrônico.

O órgão salienta, no entanto, que não haverá aumento de tributo, pois hoje já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, “mas que não tem sido efetiva”.

“O que se está se propondo são ferramentas pra viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco”, informou. “A Receita vai centrar sua fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências”, explica o comunicado.

A proposta da Receita é obrigar a apresentação de declarações completas e antecipadas da importação, com identificação completa do exportador e do importador. Em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos haverá multa.

Atualmente, existe isenção de impostos sobre remessas internacionais até US$ 50, somente para transações feitas de pessoas físicas para pessoas físicas. Entretanto, o órgão está propondo mudanças no processamento de encomendas para evitar fraudes por grandes empresas estrangeiras.

“Esse benefício é apenas para envio de pessoa física para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”, explicou o órgão em nota à imprensa, na noite dessa terça-feira (11) para esclarecer informações divulgadas pela imprensa de que o órgão acabaria com esta isenção específica de imposto.

A Receita quer dar o mesmo tratamento nas remessas de pessoas jurídicas e físicas. “Hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevante são absolutamente inexpressivas. Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, argumentou.

Para a Receita, as medidas visam beneficiar os consumidores. “Com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada (canal verde), podendo seguir diretamente para o consumidor”, afirmou. “Com o tempo, o próprio consumidor vai preferir comprar de empresas confiáveis, que atendam estritamente a legislação brasileira”, completa.

Como funciona

Atualmente, há isenção de até US$ 50 para envios de pessoa física para pessoa física, mas na prática, empresas têm se aproveitado disso para fraudes, passando-se por pessoas físicas quando do envio. 

Segundo o Canaltech, com a mudança, a expectativa do governo é de arrecadar até R$ 8 bilhões com a tributação de plataformas internacionais, como é o caso da Shein, Shopee e Aliexpress, as mais conhecidas dos brasileiros. 

Entretanto, para que tudo funcione corretamente, é necessário mais informações, o que a Receita vai exigir, por meio de um formulário eletrônico com declarações detalhas e antecipadas da importação. 

Entre os dados será necessário informar a identidade do exportador e do importador. E o governo vai multar quem subfaturar ou enviar dados incompletos para a plataforma.

O Canaltech também comenta que, além disso, as empresas transportadoras terão que prestar informações mais detalhadas sobre as encomendas, mas o relatório completo sobre o funcionamento, as exigências e punições deve ser liberado ainda nos próximos dias.

A Shein, a Shopee e a Aliexpress sempre afirmaram que atuam sob as leis e regulamentos do país, e ainda não se manifestaram sobre a decisão do governo.