Conforme levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo, a PRF (Polícia Rodoviária Federal) somente aumentou o número de agentes nas estradas no dia 1º de novembro, após a determinação do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, praticamente dois dias após o início dos atos dos bolsonaristas que, inconformados com o resultado das urnas, começaram a bloquear rodovias ainda na noite de domingo (30), logo após a apuração dos votos. 

Segundo o apurado pelo veículo de comunicação, 2.310 agentes estavam na escala do dia seguinte ao segundo turno das eleições. Em outras três segundas-feiras do mês (3, 10 e 24), os efetivos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram de 2.018, 2.271 e 2.333 agentes, respectivamente, o que indica que não houve reforço imediato para o atendimento à situação emergencial.

A polícia ampliou o efetivo somente na terça (1º), chegando a 3.327 agentes, após determinação do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes. Os dados incluem todos os policiais que, nas 24 horas da data, atuaram nas rodovias.

Na noite da última quinta-feira (3), a PRF afirmou que todos os bloqueios totais no país foram desobstruídos, mas que ainda persistiam 24 interdições (bloqueios parciais).

Conforme a Folha, procurada, a PRF afirmou que não pode disponibilizar dados sobre a quantidade de policiais "por conta do dever legal de guardar sigilo sobre informações que possam vir a ferir a segurança orgânica da instituição e de seus servidores". Disse ainda que "vem trabalhando incansavelmente para restabelecer o fluxo nas rodovias federais com um incremento de 400% em seu efetivo".

Protestos

Apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) deram início aos protestos na noite de domingo (30), logo após o anúncio da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As manifestações se intensificaram no dia seguinte e foram registrados mais de 400 pontos de bloqueio.

Bolsonaristas começaram bloqueios ainda no domingo (30) à noite (Foto: Silas Lima/Ilustração)

Vídeos que circularam nas redes sociais mostraram policiais rodoviários apenas monitorando os protestos e alguns em conversas amistosas com os manifestantes.

Procuradores da República em diferentes pontos do país começaram a instaurar procedimentos para apurar a atuação dos policiais rodoviários federais.

Na segunda à noite, após pedido da CNT (Confederação Nacional dos Transportes), Alexandre de Moraes determinou ao governo a adoção de "todas as medidas necessárias e suficientes" para desobstruir as rodovias ocupadas.

Moraes destacou que "a PRF não vem realizando sua tarefa constitucional e legal" de agir. A decisão do ministro foi confirmada, por unanimidade, pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).

Diretor-geral da PRF

O diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, é alvo de um pedido de inquérito policial por prevaricação feito pelo Ministério Público Federal. A conduta dele desde o dia 30 será alvo da apuração. O requerimento foi encaminhado à Polícia Federal nesta quarta-feira (2).

O crime de prevaricação é definido no Código Penal como "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal", e a pena é de até um ano de prisão, mais pagamento de multa. O pedido da Procuradoria à PF tramita sob regime de urgência.

De acordo com o MPF, o inquérito deverá investigar se os bloqueios de veículos realizados pela PRF no dia da votação em várias estradas, principalmente na região Nordeste, "respeitaram a legislação e se não constituíram ofensa ao livre exercício do direito de voto pelos cidadãos abordados". Na região Nordeste, Lula teve larga vantagem eleitoral sobre Bolsonaro.

O contingente para patrulhar as estradas no dia do segundo turno foi de 3.664 policiais, pouco maior do que no primeiro (3.370). Houve, porém, rigor maior na fiscalização do transporte público de eleitores, contrariando uma outra decisão de Moraes.

Também será alvo da apuração da PF a atitude do chefe da PRF em relação aos bloqueios golpistas de rodovias em todo o país, promovidos por bolsonaristas que não aceitam o resultado das urnas.

Os representantes do MPF afirmaram que os vídeos sobre os bloqueios mostram "não apenas a ausência de providências da Polícia Rodoviária Federal diante das ações ilegais dos manifestantes, mas até declarações de membros da corporação em apoio aos manifestantes, como se fosse essa orientação recebida dos órgãos superiores da instituição".

Ao deixar de orientar as ações da instituição para impedir o bloqueio das rodovias federais, dizem os subprocuradores, Vasques pode incorrer no crime contra o Estado democrático de Direito, segundo a Lei n.º 14.197/21, que revogou a Lei de Segurança Nacional.