A Polícia Militar Ambiental (PMA) deflagra nesta sexta-feira (27.4) às 12h a “Operação Dia do Trabalhador”, que contará com efetivo de 300 homens. A última operação havia ocorrido em 2014, visto que nos anos sequentes, o dia 1º de maio ocorreu em dias da semana e não houve feriado prolongado. O término da operação será na quarta-feira (2.5), às 8h. O objetivo da fiscalização como no feriado da Semana Santa, será a prevenção à pesca predatória, uma vez que é comum o aumento do número de pescadores nos rios durante os feriados prolongados.

Durante esse período as ações da PMA serão intensificadas nas 25 subunidades, onde deverão ocorrer também barreiras e combate ao desmatamento, exploração ilegal de madeira, caça, carvoarias irregulares e outros crimes e infrações ambientais. Crimes comuns como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, porte ilegal de armas e outros serão combatidos e prevenidos. O efetivo da Capital também reforçará as cidades do interior banhadas por rios piscosos, como Coxim, Aquidauana, Corumbá e Miranda.

Em 2014, ocorreram 15 autuações por infrações ambientais, com destaque para a pesca ilegal. Foram aplicadas multas que totalizaram R$ 50 mil.

Alerta

O Comando da PMA faz um alerta às pessoas para que utilizem o recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais, até cinco anos de reclusão. A Cartilha do Pescador com todas as informações de pesca está disponível no site da Polícia Militar, ou nos postos da PMA. Para baixar basta clicar aqui.

A Polícia Militar Ambiental também chama a atenção daqueles que irão adquirir pescado, fato comum durante a Semana Santa, que prestem bastante atenção na origem. Compre peixe de estabelecimentos autorizados, que se possa comprovar a origem e exija a nota fiscal do produto. Não compre de ambulantes, ou em beira de estradas, afinal existem penalidades para quem adquire, transporta, ou pratica pesca predatória.

Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e poderão ser condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.

Mais Informações

Petrechos proibidos para o pescador amador e profissional – Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; fisga, gancho ou garatéia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; substância tóxica ou explosiva; anzol de galho e qualquer aparelho de malha (Ex: redes, tarrafas, sainha, etc.).

Permite-se ao pescador profissional – Tarrafa para captura de isca (altura máxima de 2 metros, malha entre 2 a 5 centímetros e linha de náilon com espessura máxima de 0,50 milímetros; 08 anzóis de galho devidamente identificados e 5 boias fixas).

Cota para captura – 10 quilos mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior permitido e cinco exemplares de piranha.

Transporte – Efetuar a vistoria e lacre nos postos da PMA. Necessária a licença de pesca, que pode ser adquirida pelo site: www.imasul.ms.gov.br.

Rios onde é proibida a pesca de qualquer natureza

Rio Salobra – Município de Miranda e Bodoquena (neste rio a navegação é permitida somente com motor de 4 tempos, de potência até 15 hp).

Córrego Azul – Município de Bodoquena

Rio da Prata – Município de Bonito e Jardim.

Rio Nioaque – Município de Nioaque e Anastácio.

A pesca amadora e a profissional não são permitidas a menos de 200 metros a montante ou a jusante das barragens, corredeiras, cachoeiras e escadas de peixe. A pesca nestes rios e locais é crime.
Rios e trechos em que é permitida a pesca na modalidade pesque-solte.

Rio Negro – Trecho situado na confluência do Rio Negro com o Córrego Lajeado, localizado próximo à cidade de Rio Negro até o brejo existente no limite oeste da Fazenda Fazendinha, em Aquidauana.

Rio Perdido – Em toda sua extensão, compreendendo os municípios de Bonito, Jardim, Caracol e Porto Murtinho.

Rio Abobral – Em toda sua extensão.

De acordo com a PMA, a fiscalização tem como missão prevenir a pesca predatória, pois o trabalho da Polícia Ambiental é preventivo. A intenção não é prender as pessoas por pesca predatória e, sim, evitar que ela seja praticada. Com todas estas informações, o desconhecimento não pode ser alegado.