Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir hoje (8) se o aumento de seus próprios salários será incluído no orçamento do Poder Judiciário. Proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento e depois ao Congresso.

O assunto deve ser discutido em sessão administrativa marcada para as 18h, após a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, ter resolvido pelo segundo ano consecutivo não apoiar o aumento, submetendo-o à votação de seus pares.

O salário dos ministros do STF permanece em R$ 33,7 mil desde 2015. O valor serve como teto para todo o funcionalismo público, conforme determina a Constituição.

Reajuste salarial foi defendido em ofício encaminhado aos ministros do STF por diversas entidades representativas de magistrados. Elas afirmam haver defasagem de 40% nos vencimentos, devido ao congelamento dos últimos anos e alegam haver uma “janela política” para a aprovação neste momento.

No ano passado, a mesma votação sobre o assunto terminou com derrota para o reajuste, com placar de 8 a 3. Somente os ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Ricardo Lewandwski votaram a favor.

Na terça-feira de ontem (7), Lewandowski disse que incluir o reajuste na previsão para 2019 faz parte da “boa técnica orçamentária”. Para ele, é importante que o aumento dos salários esteja previsto no orçamento para posterior discussão no Legislativo.

“Agora, se o Congresso vai conceder ou não o reajuste, se o presidente veta ou não a proposta, isso é outro problema. Nós estamos só no plano da técnica orçamentária”, disse o ministro, que quando foi presidente do STF encaminhou proposta de aumento de 16,38% nos salários.

Outra proposta que pode ser discutida é a encaminhada pela Advocacia-Geral da União (AGU), após reuniões de conciliação, sobre o eventual fim ou a maior restrição do auxílio-moradia dos magistrados, no valor de R$ 4,3 mil, recebido por todos os juízes brasileiros, mesmo com residência própria no local onde trabalham.

Após três reuniões com representantes dos magistrados, a AGU relatou ao STF ter sido alcançada uma proposta de que o benefício seja extinto em troca de sua incorporação aos vencimentos dos magistrados, por meio de um reajuste.