A maior parte dos ministros do STF decidiu, nesta quinta-feira (17), que a vacinação contra a covid-19 será obrigatória no Brasil. Eles destacam, no entanto, que a decisão não significa que a imunização será forçada. 

A decisão fala em medidas restritivas contra quem se recusar a se proteger da doença. Ricardo Lewandowski é o relator de uma das duas ações que avaliam a possibilidade dos governos federal, estaduais e municipais decidirem sobre vacinação compulsória da população. 

A maioria dos ministros seguiu entendimento de Lewandowski, que votou pela adoção de medidas restritivas a quem não se imunizar. Mas também que ninguém será coagido a tomar imunizante. 

Conforme o G1, Lewandowski disse que é “flagrantemente inconstitucional a vacinação forçada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento. Mas ele argumentou que ‘a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas’’. “Sob o ângulo estritamente constitucional, a previsão de vacinação obrigatória, excluída a imposição de vacinação forçada, afigura-se legítima”, disse.

Até às 18h50 o julgamento ainda não havia terminado.