Ministério da Cidadania vai notificar 650 mil pessoas a devolverem o auxílio emergencial, recebidos indevidamente. O acionamento dessas pessoas vai até esta terça-feira (5). 

Nesta etapa, o acionamento do governo é pela devolução voluntária do benefício, voltado às famílias de baixa renda, afetadas pela pandemia da covid-19. 

As notificações começaram a ser enviadas desde esta segunda-feira (4), por meio de mensagens de celular, tipo SMS, dos telefones 28041 ou 28042. 

“Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério, segundo a Agência Brasil. A notificação, observa o Ministério, é para quem recebeu os valores sem estar nos critérios do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda, já geraram documento de arrecadação de receitas federais para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento.

Este lote de mensagens é o segundo enviado em 2021. Na primeira etapa, em agosto, a pasta informa que R$ 40,6 milhões foram devolvidos aos cofres públicos, até o 21 de setembro. 

Critérios 

Para o governo, entre os que não atendem os critérios para receber o auxílio estão pessoas com indicativo de recebimento de um segundo benefício assistencial do governo, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). 

O grupo inclui também os que tinham vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial e os identificados com renda incompatível com o recebimento do benefício, entre outros casos.