A Secretaria Estadual de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul retomou o concurso público da Polícia Civil, certame que ocorre desde setembro de 2017. 

Dez dias atrás, o desembargador Nélio Stábile, do TJ-MS (Tribunal de Justiça) havia decidido que o Estado devia dar sequência ao processo seletivo sob pena de pagar multa diária de R$ 10 mil caso mantivesse o concurso parado. 

Nomes que tiveram os recursos deferidos na prova de digitação, promovida em outubro, foram publicados na edição desta sexta-feira (25) no Diário Oficial do Estado.

O Estado seleciona para o quadro funcional da Polícia Civil, 210 aprovados para ocuparem as vagas de escrivães e investigadores. 

Ao menos 450 candidatos foram selecionados até agora. O certame foi suspenso em setembro passado na fase das provas de digitação. O MP-MS (Ministério Público de MS) descobriu que parte do exame tinha vazado daí o embargo, acatado pela justiça de primeira instância.

Candidatos aprovados recorreram ao TJ-MS pedindo o andamento do concurso, já que o suposto vazamento não havia comprometido o certame.

DECISÃO

O desembargador Stábile concordou com a apelação dos candidatos e mandou o governo continuar com o processo seletivo.

“Determino a expedição, com urgência, de mandado de intimação ao agravado o Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa do Procurador-Geral do Estado, bem como ao Secretário de Justiça e Segurança Pública deste Estado e a (o) Presidente da Comissão do Concurso Público em questão (Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento do Cargo de Agente de Polícia Judiciária), para que comprovem nos autos o cumprimento da tutela de urgência e deem efetivo andamento ao concurso público no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilização por crime de desobediência a ordem judicial; para garantir o cumprimento da ordem judicial, estabeleço astreintes no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de atraso, limitada a 60 (sessenta) dias”.

O próximo passo do concurso, o último, é o prático. Agora, os aprovados passam por período de avaliação na academia da Polícia Civil.