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05/02/2020 15:16

Detran/MS está de 'mãos atadas', mas Procon vai fiscalizar preços das placas do Mercosul

Informações são do governador Reinaldo Azambuja

A reclamação sobre altos preços na troca de placas de veículos para aderir o modelo Mercosul chegou até o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que explicou sobre o fato da tabelação ser da iniciativa privada. Ele citou que, se o consumidor achar que há irregularidades, deve denunciar ao Procon-MS.

“O Denatran baixou uma resolução que mudou e obrigou os estados a instituírem placas Mercosul. Ele tirou as prerrogativas dos Detrans de legislar sobre valores e transferiu isso para as terceirizadas. Nós já acionamos o Procon, se tem cartel, se tem sobrepreço no valor, o Procon é o órgão que vai atuar”, disse Azambuja.

Desde a resolução, quatro empresas já foram notificadas pelo Procon-MS e devem prestar esclarecimentos a respeito dos valores cobrados e da qualidade dos serviços, atendendo, inclusive, a denúncias de consumidores.

O governador explicou ainda que não pode interferir, já que a resolução partiu da esfera federal e tirou o direito dos órgãos estaduais de colocar o preço. 

Em Mato Grosso do Sul, existem seis empresas credenciadas para a troca de placas e provavelmente outras devem surgir nos próximos meses. Em pesquisa de mercado, o valor cobrado por emplacamento chega a R$ 300,00. 

“Agora é com a iniciativa privada e, se tiver algo prejudicando o consumidor, que irá pagar o preço, o Procon deverá atuar sobre as terceirizadas”, finalizou o governador. 

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