A senadora Soraya Thronicke (PSL) apresentou, no Senado Federal, um projeto de lei que acaba com o saidão para presos por estupro de vulnerável e aumenta a pena para o crime. Em Campo Grande, 481 presos, de todos os tipos de condenação, receberam o benefício entre o final de 2020 e 2021, segundo a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), que não pode informar os números por tipo de crime.

A proposta, que altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, visa proibir a saída temporária do condenado que cumpra pena pela prática de estupro de vulnerável e estabelece que ele só poderá ter direito à progressão quando tiver cumprido ao menos 70% da condenação, impossibilitando a liberdade condicional.

Soraya Thronicke justifica que o abuso sexual contra crianças e adolescentes menores de 14 anos é o pior dos crimes hediondos. “Embora já seja devidamente reconhecido como tal pela Lei dos Crimes Hediondos, as alterações processadas pelo Pacote Anticrime na legislação penal, em especial no que diz respeito ao direito à progressão de regime e às saídas temporárias, deram apenas ao estupro com resultado morte o tratamento mais duro e severo previsto em lei.”

A parlamentar sul-mato-grossense acrescenta que todo e qualquer abuso sexual de uma criança merece a mais grave reprimenda penal. “Trata-se de ato covarde e com efeitos permanentes sobre a vida de quem sequer pode entender o acontecimento, muito menos se defender ou buscar a ajuda das autoridades. Com esse projeto de lei, a minha intenção é simbólica e pedagógica, sendo que sua aprovação mostrará aos predadores sexuais que a ação do Estado será forte e implacável”, reforçou.

A pena

Pelo PL da senadora Soraya Thronicke, as penas mínimas previstas para o crime de estupro de vulnerável vão passar de 8 a 15 anos para 10 a 15 anos e, caso tenha lesão corporal grave, a pena será de 12 a 20 anos, sendo que atualmente é de 10 a 20 anos. Além disso, caso o crime provoque a morte da vítima, a pena será de 14 a 30 anos, enquanto hoje está de 12 a 30 anos.

O que diz a Agepen

Agepen informou que em grande período de 2020 a saída temporária foi suspensa por conta da pandemia, tendo sido retomada aos poucos em casos específicos. Foi informado ainda, que o benefício é dado apenas a internos do regime semiaberto e aberto e que tenham cumprido todas as regras de disciplina. O regime fechado não tem esse direito. O total de 481 internos foram liberados no período de Natal e Ano Novo em Campo Grande e 11 não retornaram. 

O direito é previsto na Lei de Execução Penal e uma atribuição do Judiciário, por isso ainda não há previsão de quantos internos podem sair na data do Dia dos Pais.