As pessoas com deficiência que são mantidas em custódia na Penitenciária do Distrito Federal (PDF) I se encontram em uma situação degradante, sem acessibilidade e dependendo da ajuda dos colegas de cela para realizar atividades básicas. É o que aponta o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

“Entendemos que esse cenário pode configurar uma prática de tortura”, afirma o relatório de inspeção elaborado por especialistas sobre a PDF I, classificada como de segurança média.

O texto foi divulgado no início da tarde desta quarta-feira (27/11) pelo órgão e enviado ao Governo do Distrito Federal (GDF), ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), à Defensoria Pública do DF e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

A equipe visitou a penitenciária em 8 de março último e, na ocasião, encontrou 13 pessoas em uma cela onde só cabiam oito, sendo que quatro delas eram cadeirantes. “Em razão do pouco espaço da cela, as cadeiras de rodas permanecem empilhadas no canto da cela”, apontou.

Pelo levantamento, há 19 pessoas com alguma deficiência na PDF, sendo duas com deficiência visual, duas com paresia (fraqueza, diminuição ou interrupção dos movimentos de um ou mais membros), oito com atrofia, três com paralisia (perda da capacidade de movimentar uma parte do corpo), uma com amputação de membro inferior, uma com paraplegia (paralisia dos membros inferiores) e outra com hemiplegia (paralisia dos membros de um lado do corpo).

Superlotação e falta de ventilação

O relatório ainda indicou que existem espaços (celas ou alas) destinados a pessoas com deficiência, idosas e LGBTI+. Na PDF I, as celas estão dispostas lado a lado em um grande corredor.

“A entrada de ventilação das celas é apenas por frestas na parede na sua parte frontal. As portas das celas são chapadas, sem abertura. Nos corredores, em geral, não há abertura para a área externa para a entrada de ventilação e iluminação natural”, disse.

“Essa arquitetura, que não permite nenhuma fonte de aeração e luz externa viola frontalmente as normativas nacionais e internacionais sobre padrões mínimos de tratamento e de arquitetura de unidades prisionais”, acrescente.

O estudo também apontou que a PDF I está em superlotação, com uma taxa de ocupação de 236%, superior inclusive à média do DF, que é de 179%.

O número indica que o Distrito Federal possui a quinta maior taxa de aprisionamento do país. São 556 pessoas privadas de liberdade em unidades prisionais a cada 100 mil habitantes, enquanto a média nacional é de 319 pessoas presas a cada 100 mil habitantes. Os dados não incluem prisões domiciliares.

Doenças infectocontagiosas

O estudo também aponta que 5% das pessoas presas na PDF foram diagnosticadas com doenças infectocontagiosas, sendo sífilis (149) e HIV (29) as mais prevalentes.

Tuberculose também foi citada no relatório. No ano passado, 20 pessoas contraíram a doença, segundo os profissionais de saúde. Inclusive, um dos três óbitos registrados no local teve como causa insuficiência respiratória associada a um quadro de tuberculose.

O estudo ainda citou uma pesquisa publicada pela Fiocruz em outubro deste ano que aponta para o impacto do encarceramento na epidemia de tuberculose na América Latina.

Segundo os dados do instituto, as intervenções em saúde na população presa poderiam reduzir em mais de 10% as futuras incidências de tuberculose na população geral do Brasil.

“Dessa forma, entendemos que medidas de desencarceramento e redução das taxas de aprisionamento no DF são imprescindíveis para a redução das taxas de tuberculose nessa e outras unidades prisionais, e para a melhoria do quadro de saúde em geral da população presa, medida que ainda pode ter impacto na incidência futura de tuberculose na população geral”, destaca o relatório.

Os registros apontavam ainda um total de 755 pessoas presas em uso de psicotrópicos, o que corresponde a cerca de 20% da população prisional total naquele dia. Segundo o estudo, uma pessoa teria relatado ser diagnosticada com câncer de próstata e se encontrava com fortes dores e fraqueza.

Outro preso, diagnosticado com hipertireoidismo, contou estar sem medicação há quase um ano. Ele teria emagrecido mais de 40 quilos e passou a sofrer com desmaios frequentes. Segundo o Mecanismo, ele estava extremamente emagrecido no momento da vistoria.

O estudo apontou que em três meses os detentos perdem de 20 a 30 quilos devido à falta de valor nutricional em alimentos ofertados.

A publicação encaminhou recomendações a órgãos do GDF e a órgãos de controle apontado as violações de direitos humanos sofridas pelos detentos.