A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reduziu a pena do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho em julgamento na noite desta quinta-feira (13). Com isso, a prisão será em regime semiaberto.

Desde a condenação, em fevereiro deste ano, Carli Filho aguardava em liberdade o julgamento da apelação do júri popular.

Ele foi condenado pelo Tribunal do Júri por duplo homicídio com dolo eventual a nove anos e quatro meses de prisão - pelas mortes de Gilmar Rafael Souza Yared e Carlos Murilo de Almeida, em um acidente de trânsito em Curitiba, em 2009.

Nesta quinta-feira, os desembargadores avaliaram se o julgamento seguiu o rito legal e se o tempo da pena fixada foi o correto. O fato de Carli ser culpado ou inocente não foi julgado, já que isso foi feito pelo júri popular, que é soberano.

O relator do caso, desembargador Naor Macedo, manteve a pena para ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Já o revisor, desembargador Clayton Camargo, reduziu a pena para sete anos de reclusão, em regime semiaberto.

O vogal, desembargador Miguel Kfouri, também divergiu na pena, fixando em sete anos, quatro meses e 20 dias, também em regime semiaberto.

Com a divergência em relação ao tempo de prisão, o julgamento foi suspenso e deve ser retomado em fevereiro de 2019 para definição da pena, que deve ficar entre sete anos e sete anos e quatro meses.

Quando a pena é abaixo de oito anos, há a possibilidade de o condenado cumpri-la no regime semiaberto. Ainda não se sabe se Carli Filho usará tornozeleira eletrônica ou não.

Depois da dosimetria definida, ainda cabem recursos. O cumprimento da pena começa depois que todas as apelações forem julgadas e a decisão for publicada no Diário da Justiça.

A apelação da defesa de Carli Filho questionou se o julgamento foi justo, conforme as regras do direito, e se o cálculo da pena tinha sido adequado.

'País da impunidade'

Na saída do julgamento, a mãe de um dos jovens mortos no acidente e deputada federal, Christiane Yared (PR), criticou a decisão em tom de desabafo.

"Nós recebemos [a notícia] com a certeza de que a gente vive em país que todos nós conhecemos, da impunidade, da liberdade de sair e matar alguém e responder depois de uma maneira que seja agradável", afirmou.

Segundo ela, a impressão é a de que tudo se tornou "um grande circo". "Me disseram que a decisão do júri é soberana. Não é, não é mesmo. Dá uma tornozeleira para ele, tadinho. Os que morreram, morreram. A Justiça é para os vivos afinal de contas", desabafou.

O que diz a defesa de Carli Filho

Conforme nota da defesa do ex-deputado, os advogados vão aguardar a decisão final da Primeira Câmara do TJ-PR para emitir um posicionamento, "apesar da maioria dos votos serem favoráveis a diminuição da pena com reflexos no regime de cumprimento".