Um concurso da Polícia Militar (PM) do Paraná com 16 vagas para cadetes, que abre inscrições nesta segunda-feira (13), tem a “masculinidade” como um dos 72 critérios da avaliação psicológica, que vai analisar se os candidatos possuem o perfil pré-estabelecido para o cargo.

Podem concorrer às vagas homens e mulheres, com idade até 30 anos. No entanto, o número de vagas preenchidas por mulheres não pode ultrapassar 50% do total, em respeito à Lei Estadual nº 14.804/2005.

O critério masculinidade é descrito no anexo II do edital como “capacidade de o indivíduo em não se impressionar com cenas violentas, suportar vulgaridades, não emocionar-se facilmente, tampouco demonstrar interesse em histórias românticas e de amor”.

Ainda segundo o edital, a “masculinidade” deve ser apresentada em um grau maior ou igual a “regular”.

A Aliança Nacional LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Intersexuais) e o Grupo Dignidade publicaram uma nota de repúdio ao edital, afirmando que a exigência de “masculinidade” desconsidera a possibilidade de mulheres se candidatarem às vagas ou quer que elas tenham características masculinas, o que consideram discriminatório.

“Fere a Declaração Universal de Direitos Humanos e a Constituição Federal Brasileira no que diz respeito à igualdade de todas as pessoas, além de estar na contramão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ONU) em relação ao alcance da igualdade entre os gêneros”, diz a nota.

A nota também pede que também pede ajuda a vários órgãos e autoridades para que o edital seja revogado. Entre as autoridades citadas, está a coronel Audilene Rocha, atual comandante da PM-PR e primeira mulher a assumir o cargo em 163 anos da corporação.

Conselho Regional de Psicologia

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) informou que teve acesso ao edital durante o fim de semana e que ainda vai discutir um posicionamento oficial do órgão, que deve ser divulgado em nota.

A coordenadora da Comissão de Avaliação Psicológica do CRP-PR, Mari Angela Calderari Oliveira, adiantou que alguns itens do edital chamaram a atenção por estarem em desacordo com o que se entende da avaliação psicológica para concurso público.

De acordo com Oliveira, a Resolução nº 2/2016 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) instituiu normas para a avaliação psicológica e criação do perfil profissiográfico, que define competências que precisam ser avaliadas para identificar candidatos aptos a ocupar um determinado cargo.

A coordenadora ressalta que alguns pontos do edital realmente estão de acordo com a resolução do CFP – como a necessidade de devolutiva e a publicação somente do nome de aprovados –, mas alguns critérios não podem ser avaliados com objetividade, conforme determina a norma federal.

“A gente consegue identificar ali alguns daqueles constructos [critérios] que além de serem difíceis de avaliar objetivamente – embora eles coloquem que vai ter uma entrevista, que vão fazer um levantamento da história pregressa do sujeito e mais aplicação de teste – da forma como eles colocam é muito subjetivo”, explica.

Veja outros itens também chamaram a atenção da coordenadora:

Ordem I: Capacidade de o indivíduo em por as coisas em ordem, manter a limpeza, organização, equilíbrio e precisão. Nível esperado: maior ou igual a “médio”;
Ordem II: Capacidade de o indivíduo de preocupar-se com a limpeza e a ordem, sendo meticuloso, cauteloso e apreciando a rotina. Nível esperado: maior ou igual a “médio”;
Depressão I: Caracteriza-se por uma queda mais ou menos brusca da tensão neuromuscular com redução da atividade física e psíquica. Incapacidade do indivíduo para superar as menores das dificuldades. Nível esperado: médio/diminuído ou muito diminuído;
Depressão II: Padrões de interpretação que os indivíduos apresentam em relação aos eventos ao longo de suas vidas. Nível esperado: baixo/muito baixo.

Segundo Oliveira, na psicologia não existe essa divisão para casos de depressão. Já em relação aos itens de "ordem", ela questiona o item higiene, que, segundo ela, não pode ser observado durante uma avaliação psicológica.

“Isso não é uma avaliação psicológica. Você avaliar a higiene da pessoa, você tem que fazer relação com um outro fator para que você consiga, senão você está fazendo um julgamento de valor, se ela tem higiene ou se não tem higiene. E na avaliação psicológica você não usa juízo de valor, senão não vai haver neutralidade. A gente busca neutralidade na avaliação”, detalha.

Para Oliveira, a elaboração do perfil profissiográfico chamou equivocadamente de masculinidade um conjunto de características que também podem ser encontradas nas mulheres.

Análise

Para a psicóloga doutora em estudos de gênero Carla Françoia, o conceito de masculinidade está ultrapassado e não há como medi-lo. Ela ainda classificou o edital como sexista, por exigir um “comportamento masculino” independentemente do sexo dos candidatos.

Françoia acredita que, nas entrelinhas, o edital demonstra uma intenção de ter pessoas com um perfil mais violento na polícia, o que vai contra movimentos atuais que buscam uma polícia apaziguadora.

“Realmente vai muito na contramão do que se espera de uma polícia mais apaziguadora. Eles querem uma polícia mais violenta. Isso é uma coisa absolutamente bizarra”, pontua.

A psicóloga espera que o edital seja revisto e afirma ainda que o conceito e masculinidade é uma construção social, que enxerga o homem como violento e mulher como doce e sensível.

“É o momento de quebrar essa divisão tão clássica do Século XIX, em que homens são fortes e mulheres são frágeis, homens são duros e mulheres são sensíveis, homens são racionais e mulheres são coração. E o que esse edital faz, ele reforça, dá força para isso que a gente está tentando destituir, que é essa divisão de papéis”, argumenta.

O advogado e professor de direito administrativo na Escola da Magistratura Federal do Paraná Marcus Bittencourt diz que o critério da masculinidade é discriminatório.

Além disso, o item cria a possibilidade de questionamento do edital.

“Pode gerar uma impugnação ao edital. Isso pode ser feito já na esfera administrativa e nada impede que seja questionada judicialmente”, explicou.

Bittencourt lembra que estudos já demonstraram que habilidades comportamentais podem ser aprendidas.

“A gente precisa antes de tudo assertividade e sensibilidade do agente público. Isso pode ser tanto para com o homem como para a mulher, independentemente da questão de gênero”, detalha.

O que diz a PM

A Polícia Militar afirmou que foi dada, por parte de alguns setores da sociedade, uma interpretação equivocada ao critério “masculinidade”.

De acordo com a corporação, o objetivo é “avaliar a estabilidade emocional e a capacidade de enfrentamento, aspectos estes extremamente necessários para o dia a dia da atividade policial militar”.

"A característica (masculinidade) tem essa denominação por opção do autor do instrumento psicológico, e sua descrição, constante no referido Edital, também foi extraída do instrumento de avaliação psicológica em questão. Essa característica, como dito, faz parte do instrumento, juntamente com outras sete características também presentes no edital supracitado", diz trecho da nota oficial divulgada pela Polícia Militar.

Ainda conforme a PM, este teste é empregado desde 2013 e é comum em outras instituições de segurança pública. A corporação afirma que o resultado mínimo exigido independe de gênero e está "dentro da média da população brasileira".

Na mema nota, a polícia diz que "não compactua e não tolera comportamentos e posicionamentos discriminatórios de qualquer natureza".

O concurso

O edital do concurso para cadete da PM do Paraná foi publicado na última quinta-feira (9) e oferta 16 vagas, sendo duas destinadas a afrodescendentes. De acordo com o documento até 50% das vagas ofertadas podem ser preenchidas por mulheres.

As inscrições podem ser feitas a partir desta segunda-feira, até 11 de setembro. Para participar do processo seletivo é preciso ter até 30 anos e o ensino médio completo.

Os candidatos aprovados vão passar por uma formação de três anos. O salário inicial é de R$ 3.213,61 e passa para R$ 9.544,44 após a conclusão do curso de formação de oficiais, quando o agente é promovido a 2º tenente.

As provas são compostas por duas etapas. A primeira, classificatória, realizada pelo Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC-UFPR), terá duas fases: uma com 90 questões objetivas sobre conhecimentos gerais e a segunda com três questões discursivas para avaliação de compreensão e produção de textos.

Já a segunda etapa, de caráter eliminatório, realizada pela PM-PR por bancas designadas e reguladas pelo edital. As provas de habilidades específicas (PHE) incluem: investigação social, avaliação psicológica, exame de capacidade física e exame de sanidade física.

O que diz o Núcleo de Concursos da UFPR

O G1 também procurou o Núcleo de Concursos da UFPR, responsável pela realização do processo seletivo, que informou, por meio da assessoria de imprensa, que os termos do edital vieram da PM.