Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (6), o fim da saída temporária de presos do regime semiaberto. O texto agora segue para o plenário da Casa. 

Conforme a proposta, o benefício só será mantido a presos que saem para estudar. O texto, diz a Agência Brasil, teve regime de urgência aprovado pelos parlamentares e por isso não passará pela Comissão de Constituição e Justiça. 

O relator do PL no Senado é Flávio Bolsonaro. Inicialmente o benefício seria extinto por completo, mas o filho do ex-presidente acatou emenda do colega Sérgio Moro e manteve a saída para quem faz cursos profissionalizantes. 

Ainda conforme a Agência Brasil, o texto também determina a obrigatoriedade de exame criminológico para a progressão de regime e para a autorização do semiaberto. O exame terá de verificar se o detento tem condições de se ajudar ao novo regime, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

Há outra mudança no projeto, que é o de ampliar as regras para uso de tornozeleira eletrônica para presos autorizados a deixar o regime fechado. A proposta começou na Câmara dos Deputados em 2022. 

O que é

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidão” ou “saidinha”, para condenados no semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização, trouxe a Agência Brasil.