O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do TJSP, foi afastado das funções, conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça, divulgada nesta terça-feira (25). No entanto, ele segue recebendo salário de magistrado.

O ministro-corregedor do CNJ, Humberto Martins proferiu voto para abrir investigação de acusações de violação à Lei Orgânica da Magistratura. Todos os outros conselheiros seguiram a decisão de Martins. 

Segundo Martins, o desembargador será investigado pela forma abusiva que tratou os guardas, por ter rasgado a multa e jogado o canhoto no chão e ter ligado para secretário de Segurança de Santos, Sérgio del Bel, para pedir providências contra a equipe da Guarda Municipal de Santos. 

Durante o julgamento, o advogado José Eduardo Alckmin disse que o caso representou um episódio isolado, que não pode macular a história de 33 anos do desembargador. Além disso, o defensor disse que Siqueira se retratou após os fatos.

O caso

Em julho deste ano, Eduardo foi flagrado por guardas municipais de Santos sem o uso da máscara, exigido por decreto municipal. Irritado com a abordagem, o desembargador telefonou para o secretário de Segurança Pública da cidade e pediu que ele punisse os agentes. 

Além disso, o desembargador rasgou a multa e disse que os agentes eram inferiores a ele e que ganhavam salário baixo. Os guardas filmaram a cena e o vídeo foi parar nas redes sociais.