A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), a proibição de tatuagens e colocação de piercings em cães e gatos. A decisão no plenário foi por 397 votos a favor e duas abstenções. O texto agora segue para apreciação do Senado Federal. 

O projeto de lei em questão é o 4206/20, do deputado Fred Costa (Patriota-MG). A proibição aprovada é para fins estéticos em animais. Isso não se aplica a procedimentos de identificação, rastreamento e certificação de animais de produção do agronegócio, como bois, cavalos e porcos. 

O deputado federal, Fábio Trad, do PSD, discursou durante a votação e refletiu sobre a importância do projeto. 

“Para sentir a dor do processo da tatuagem, a pessoa tem que querer senti-la. No entanto, nenhum gato ou cachorro pede essa dor, certo? Muito menos das prováveis reações alérgicas, irritações, infecções, cicatrizes e queimaduras’’, comentou o sul-mato-grossense.  

O parlamentar citou que em outros países, a tatuagem e piercing em animais, para fins estéticos, já é enquadrada como crime de maus-tratos. 

‘’A aprovação desse projeto (PL 4206/20) é uma vitória em prol da causa desses animais indefesos para que tal crueldade seja finalmente proibida e qualificada como infração prevista em lei e passível de punição’’, finalizou Fábio.