A pedido do presidente Jair Bolsonaro, a AGU (Advocacia Geral da União) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) documentos nos quais afirma que não pode ser responsabilizado por atraso na vacinação contra a covid-19. A justificativa é que não há imunizantes suficientes no mundo e que a efetiva aplicação das doses é responsabilidade dos estados e municípios. 

Conforme publicação do Uol, o posicionamento do governo Bolsonaro é uma resposta a um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que fosse oferecida uma denúncia ao STF em função da demora na vacinação. 

"O ente federal está adotando as medidas para garantir as vacinas e demais insumos à população, de modo que os atrasos verificados na efetiva aplicação das doses, a cargo dos entes subnacionais, não podem ser imputados ao ente federal", diz um dos textos feitos pela AGU.

No documento encaminhado ao STF, a AGU argumenta que a carência de vacina é observada também em outros países, como os da Europa, que o governo federal estaria empreendendo um "esforço hercúleo no combate à pandemia" e que o presidente estaria seguindo "parâmetros científicos... para minimizar os riscos à saúde da população". 

Dessa forma, a AGU argumenta que a dificuldade para aquisição dos imunizantes se daria pelo excesso da demanda mundial pelo produto, não sendo o governo federal responsável pela falta de vacinas no Brasil. 

Para embasar o posicionamento, o documento encaminhado ao STF inclui planilhas que detalham os gastos empenhados pelo governo federal para a aquisição de vacinas no total de R$ 20,5 bilhões. A AGU diz também que o governo tem articulado com outros países e que os estados e municípios são responsáveis por estabelecer medidas sanitárias.