O Tribunal Superior Eleitoral apresentou, nesta segunda-feira (9), queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro. A acusação foi enviada ao STF e aponta que o presidente teve acesso e exibiu um inquérito que tramita sob sigilo na Corte Eleitoral. 

Conforme o site Terra, além do presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, a queixa-crime é assinada pelos demais seis integrantes da Corte. 

Para os ministros, as informações divulgadas pelo presidente durante uma live na quinta-feira passada 'deveriam ser de acesso restrito' e podem prejudicar a realização e apuração das eleições.

Ao STF, o TSE pede que a divulgação do documento sigiloso pelo presidente seja feita no mesmo inquérito – aberto na semana passada – para apurar ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro. 

Além do chefe do Executivo, foram acionados o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado responsável pela investigação sigilosa.

O inquérito citado pelo TSE foi aberto pela Polícia Federal para apurar violações ao sistema do Tribunal, em 2018. Foi com base nesse documento, que Bolsonaro suscitou indícios de fraudes nas eleições daquele ano.

No entanto, o TSE garante que o objeto da investigação – aberta a pedido da própria Corte – é apurar invasão ao sistema do tribunal e não ao sistema que controla as urnas eletrônicas. 

"Há indícios, portanto, de que informações e dados sigilosos e reservados do Tribunal Superior Eleitoral tenham sido divulgados, sem justa causa, inicialmente pelo Delegado de Polícia Federal, e, na sequência, pelo Deputado Federal Felipe Barros e pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro", diz um trecho da notícia-crime.