Até dezembro deste ano, a gestão do governo Reinaldo Azambuja, do PSDB, complementa o projeto PPP, o conhecido Parceria Público-Privada (PPP), constituído com o propósito de implantar, expandir e reabilitar a operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário dos 68 municípios acolhidos pela Sanesul, a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul.
Pelos planos do governo, o prazo previsto para a concessão dos serviços dura 30 anos com investimentos estimados em R$ 1,3 bilhão e que vai beneficiar ao menos 1,5 milhão de pessoas.
O programa da PPP é o de acelerar a modernização da estrutura existente e o processo de universalização, elevando a cobertura de rede de esgoto nesses municípios de 43% para 98% no prazo de dez anos.
Nesse modelo de parceria, segundo o governo estadual, o privado se responsabiliza pelos investimentos, execução e operação dos serviços e, em contrapartida, o Estado remunera o responsável com o pagamento de uma contraprestação pública de acordo com o desempenho do serviço prestado.
A estruturação do projeto conta com o apoio do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e está em fase de conclusão, com previsão de realização de audiência e consulta pública no mês de junho.
Ainda segundo o governo, posteriormente, haverá abertura do Procedimento Licitatório para contratação do futuro parceiro privado ainda em 2018.
Azambuja disse que a universalização do esgotamento sanitário é um projeto pioneiro, que destaca a preocupação que o governo tem com as pessoas.
“Nossa meta é que todo o Estado seja atendido pela rede de esgoto e vamos fazer isso trazendo a expertise do setor privado. É um objetivo estratégico que tem foco no desenvolvimento sustentável”, afirmou o governador.
O governo do Estado informou que se empenhou na PPP de Esgotamento Sanitário porque há um conjunto de ações e metas que serão atingidas com esse projeto de universalização da rede, como assegurar níveis elevados de sustentabilidade ambiental, atrair novos investimentos em todas as regiões do Estado de forma mais equânime e descentralizada, resgatar a dimensão de planejamento regional de médio e longo prazo e, principalmente, garantir a melhor qualidade de vida e saúde da população.
O Saneamento é o sexto dos 17 desafios enumerados pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A agenda destaca que o acesso à água e ao saneamento importa para todos os aspectos da dignidade humana: da segurança alimentar e energética à saúde humana e ambiental.
Concorrência
A expectativa do Governo do Estado é atrair grandes empresas da área de saneamento do segmento privado e, assim, ter uma licitação bastante disputada. Várias empresas reconhecidas no mercado, inclusive, acompanham o processo e aguardam a publicação do certame licitatório.
Abrangência
Os municípios atendidos pela Sanesul são: Água Clara, Alcinópolis, Amambai, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Aral Moreira, Bataguassu, Batayporã, Bodoquena, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Caracol, Chapadão do Sul, Coronel Sapucaia, Corumbá, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jardim, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Paranaíba, Paranhos, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Sete Quedas, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Taquarussu, Terenos, Três Lagoas e Vicentina. (com informações da assessoria de imprensa do governo de MS)
