O acordo realizado entre o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) e os governadores de todo o país para suspender a dívida dos estados até janeiro de 2017 gerou uma economia de R$ 500 milhões para Mato Grosso do Sul. As informações são do secretário de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro, que participa, na manhã desta sexta-feira (19), do Fórum de Governadores Brasil Central, realizado em Bonito.

Segundo ele, o Estado poupa R$ 100 milhões mensais com o alongamento da dívida com o Governo Federal. “Teremos economizado meio bilhão de reais até janeiro. Isso que está ajudando nas finanças públicas, que vai permitir o equilíbrio das contas e pagamento do 13º salário dos servidores, e possibilita os investimentos na saúde, educação e segurança”, destaca Monteiro.

Anunciado em junho, o acordo prevê o alongamento das dívidas estaduais em mais 20 anos; a suspensão do pagamento das parcelas mensais do débito até o fim de 2016; e a cobrança, a partir de janeiro, de 5,55% do valor total da parcela, com aumento gradual de 5,55 pontos percentuais por 18 meses, até atingir em 100% o valor da parcela original.

Além disso, Michel Temer liberou cinco linhas de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com quatro anos de carência e alongamento por 10 anos; e incluiu os estados na proposta enviada pelo governo ao Congresso sobre teto dos gastos públicos. A estimativa do Ministério da Fazenda é de redução de R$ 50 bilhões na arrecadação da União.

Durante o evento, Márcio Monteiro ainda defendeu a polêmica PEC (Proposta de Emenda a Constituição) 257/216, que prevê, entre outras coisas, redução nos gastos com o funcionalismo público. Segundo ele, os estados precisam realmente reduzir o custo da máquina pública através de ajustes fiscais que devem permitir melhor uso dos recursos dentro da administração.