Os esforços do Governo do Estado junto ao setor rural para garantir a utilização integral de R$ 1,5 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) disponíveis para Mato Grosso do Sul estão surtindo efeito neste segmento. Até o momento, dos R$ 866 milhões destinados ao financiamento de empreendimentos rurais, R$ 513 milhões já foram efetivamento contratados – o correspondente a cerca de 60% do total de recursos para o setor. Além disso, o governo do Estado vai solicitar ao Conselho Deliberativo (Condel) do FCO a criação de uma nova linha de financiamento e a redução das taxas de juros do Fundo.
As ações junto ao setor rural são conduzidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) – gestora do fundo, por meio do Conselho de Investimentos Financiáveis pelo FCO (CEIF-FCO), juntamente com o Banco do Brasil e a Secretaria de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf). “Estamos com um bom ritmo de apresentação e de aprovação de projetos no setor rural e a resposta desse segmento tem sido animadora, o que nos aponta um ambiente favorável para que atinjamos a meta de aplicação integral dos recursos do Fundo para a área rural até 31 de dezembro deste ano”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck.
O secretário destaca as ações da Sepaf, que está promovendo entre outubro e novembro 10 seminários regionais para técnicos da rede de assistência técnica rural do Estado. “É uma forma de o governo chegar e sensibilizar aqueles que possuem áreas degradadas sobre os benefícios da adesão ao Programa Estadual de Recuperação de pastagens e das facilidades em utilizar os recursos do FCO”, afirmou Jaime Verruck.
O seminário, intitulado “Programa Terra Boa e Normas operacionais do FCO”, ja foi realizado nos municípios de Dourados, Ponta Porã e Campo Grande. Em novembro, acontece em Coxim (9), São Gabriel do Oeste (10), Naviraí (16), Nova Andradina (17), Três Lagoas (23), Chapadão do Sul (24). Além desta ação, o titular da Semade ressaltou também a importância da primeira agência bancária do país voltada exclusivamente para atender o produtor rural, que foi inaugurada pelo Banco do Brasil em Dourados na semana passada. “’É uma prova da importância da região para os negócios do Banco, visto que é uma das maiores produtoras de grãos do Estado e aonde temos vários empreendimentos que realizaram operações junto ao FCO”, disse o secretário.
Setor empresarial
Em contraponto ao ambiente favorável do setor rural, a demanda de financiamentos do setor empresarial junto ao FCO no Estado tem sentido ainda as dificuldades geradas pela crise econômica no país. “Fizemos vários esforços junto às federações e entidades do setor produtivo para a utilização do FCO, repactuamos os percentuais de aplicação (65% para o rural e 35% para o empresarial), o governo federal ja anunciou medidas importantes mas a resposta continua abaixo de nossas expectativas e isso ocorre de forma generalizada no Centro-Oeste”, afirmou o secretário Jaime Verruck.
Dos R$ 466 milhões do FCO destinados ao setor empresarial em Mato Grosso do Sul, R$ 39 milhões foram contratados – 8,47% do montante. Em Goiás esse percentual chega a 15%, em Mato Grosso, 12,5% e no Distrito Federal, 6,15%. “Tudo sinaliza que muito dificilmente iremos cumprir a meta no empresarial. Continuamos também com uma procura muito baixa no capital de giro dissociado. De R$ 50 milhões que estão disponíveis, só 6% foram contratados. Nesse ponto específico do capital de giro, o que temos levantado junto ao empresariado é que as normas do Condel têm sido um fator negativo, pois as micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$16 milhões só podem utilizar esse dinheiro para a formação de estoque e as necessidades, nesse momento, são outras. Além disso, muitos empresários estão com restrições para tomada de crédito, fruto ainda da instabilidade econômica no país”, ponderou Jaime Verruck.
Revisão das taxas de juros
O titular da Semade informou ainda que o governador Reinaldo Azambuja vai apresentar ao Condel a proposta de criação de um linha específica para o financiamento de longo prazo de empreendimentos de energia solar fotovoltaica. “Esta é uma demanda que o setor nos apresentou e vamos levar a Brasília. É um compromisso que o governador assumiu”, afirmou Jaime Verruk.
Além disso, o Governo do Estado e as federações se articulam para que o Banco Central entenda a necessidade de se revisar as taxas de juros do FCO para baixo. “Não vemos nenhuma necessidade se promover um reajuste ou de manter os índices como estão. O governo federal reduziu a Selic e seria uma incoerência qualquer tipo de movimento, que não seja o de também reduzir as taxas do FCO”, finalizou o secretário.
Os empresários sul-mato-grossenses vão ter ao menos R$ 5,635 bilhões disponíveis entre 2017 e 2010 do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). O valor médio anual – R$ 1,408 bilhão – representa incremento de 17,3% em relação ao que será disponibilizado para este ano, que é R$ 1,5 bilhão.
De acordo com o Ministério da Integração Nacional, os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal terão R$ 28,9 bilhões nos próximos quatro anos do FCO e Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), sendo que R$ 24,5 bilhões são do FCO e R$ 4,4 bilhões do FDCO.
A programação financeira dos fundos para 2017 a 2020 é de R$ 28,9 bilhões. Deste total, R$ 7,03 bilhões estão destinados para 2017, R$ 7,17 bilhões para 2018, R$ 7,29 bilhões para 2019 e R$ 7,41 bilhões para 2020.
Pela regra histórica, que destina 23% do total do FCO para Mato Grosso do Sul, no período os pequenos, médios e grandes investidores dos setores rural, industrial, de turismo, comércio e serviços sul-mato-grossenses terão R$ 5,635 bilhões, um aumento anual de 17,3% em relação ao total a ser liberado este ano. O valor médio por ano vai subir de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,408 bilhão entre 2017 e 20120.
De acordo com a pasta, no caso dos recursos do FCO “há uma previsão, historicamente adotada para a região, de que 23% dos recursos disponíveis para aplicação serão contratadas no Estado”, sendo que “essa previsão é passível de revisão (para mais ou para menos) no decorrer do exercício, em função da demanda por crédito observada”.
O total de recursos para o Estado pode ser até maior, mas vai depender dos projetos apresentados e também do aproveitamento dos recursos do FCDO, já que este fundo não define um percentual de distribuição dos recursos.
