O PPI (Programa de Pagamento Incentivado), conhecido como Refis, arrecadou apenas R$ 6 milhões até o momento, metade do que era esperado. As informações são do prefeito Marquinhos Trad (PSD), que participou de agenda pública nesta quarta-feira (31).

“Nós temos aí quase R$ 3 bilhões de dívida para receber. Você não consegue receber mesmo dando 90% de descontos”, declarou ele, indignado com a baixa procura do programa, que vai até 12 de agosto.

“Estamos vendo a possibilidade de dar os últimos 30 dias de prorrogação porque nós temos uma lei que negativa [o nome do contribuinte], envia pro cartório, e eu não queria chegar nesse ponto”, finalizou Marquinhos.

O programa

O Refis oferece desconto de 90% na atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e multa de pagamento à vista.

Para o parcelamento em até seis meses, a remissão chega a 75%. Já para quem dividir os débitos em 12 vezes, o desconto será de 30%.

O PPI abrange todos os tributos administrados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande e pode ser o ISS, ITBI, Taxas Públicas, mas principalmente o IPTU.

A prefeitura de Campo Grande têm hoje mais de 195 mil contribuintes com algum tipo de atraso e esta dívida chega num montante de aproximadamente R$ 2,2 bilhões em parcelas em aberto. Isso vai desde débitos ajuizados pela Procuradoria Geral do Municipal e também débitos não ajuizados.

Serviço:

O atendimento na Central do IPTU, da Rua Arthur Jorge, 500, é das 8 às 16 horas, inclusive no horário do almoço. Para este serviço, a Prefeitura de Campo Grande disponibiliza 50 atendentes e não há filas.