O Rio de Janeiro enfrenta uma de suas piores crises financeiras. Há meses o estado convive com atraso nos salários de servidores, serviços da saúde, educação e segurança com risco de parar e a falta de pagamento de contratos com prestadores. Esses são alguns dos reflexos em decorrência do rombo nos cofres do estado. O déficit chega a R$ 20 bilhões e o Rio de Janeiro acabou por decretar estado de calamidade pública. A crise enfrentada pelo país foi sentida pelo Rio de Janeiro, mas a falta de planejamento, as mudanças na Lei dos Royalties do petróleo e os impactos da Operação Lava Jato, que afetou a maior empresa instalada no estado - a Petrobras - também contribuíram para a situação do estado. Para reverter esse cenário, especialistas apontam que o governo fluminense tem de fazer reformas para equilibrar as finanças.

“A administração pública não é lugar de aventureiros. É de gente com espírito público, séria, com planejamento. A gente tem visto pessoas inabilitadas na administração pública”, disse o professor de direito administrativo e gestão do Ibmec/RJ, Jerson Carneiro.

De acordo com o professor, as dificuldades financeiras foram agravadas pela mudança na legislação que trata dos royalties do petróleo, pelos impactos da crise financeira nacional e consequente queda de arrecadação, e os reflexos da Lava Jato, que atingiu a Petrobras com denúncias de pagamento de propinas a dirigentes da companhia e refletindo na receita da rede de fornecedores da empresa. “Houve uma série de fatores que as autoridades do Rio poderiam ter agido e não fizeram”, disse à Agência Brasil.

No caso da Lei dos Royalties, houve uma redução dos percentuais de participação na exploração de petróleo entre estados produtores e não produtores. Com isso, estados como o Rio de Janeiro, produtores de petróleo, passaram a receber menos recursos. Pelos números da Secretaria de Estado da Fazenda, a arrecadação com royalties pelo governo fluminense caiu de R$ 8,7 bilhões em 2014 para R$ 5,5 bilhões em 2015. A secretaria estima que, para este ano, considerando o barril cotado a US$ 30 e o dólar a R$ 4, a arrecadação deverá ser de R$ 3,8 bilhões. Conforme a secretaria, se isso se confirmar, a queda na receita em 2016 será de 60% em relação a de 2014.

Para o professor Jerson Carneiro, o governo estadual precisa de um plano de execução de metas de longo prazo para o Rio voltar ao rumo. Ele também criticou a adoção do decreto de estado de calamidade, como medida emergencial. Na sua opinião, isso não resolve os problemas do estado. “É a primeira vez que é editado um decreto desta natureza no Brasil. Normalmente, calamidade pública é destinada a eventos de anormalidade que não tem como se prever.”