Nos últimos nove meses, Mato Grosso do Sul deixou de receber uma receita de mais de R$ 156 milhões de ICMS, para impedir o aumento no preço do óleo diesel no Estado.

O valor corresponde ao congelamento da base de cálculo do imposto entre abril e dezembro de 2021. Antes mesmo dessa medida, o governador Reinaldo Azambuja já tinha diminuído a carga tributária de 17% para 12% alíquota do ICMS.

Dessa forma, Mato Grosso do Sul liderou o congelamento da pauta fiscal, sendo seguido por outros oito Estados. Com isso, a medida acabou sendo uniformizada em âmbito nacional, por meio do convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Segundo a Secretária de Estado de Fazenda - Sefaz, a Petrobrás é quem reajusta o valor do diesel com base na variação cambial, porém, os preços acabam alterados na composição do combustível, que possui 10% de biodiesel.

Da mesma forma acontece com a gasolina, que tem uma adição de 20% de etanol anidro. Apesar da alíquota da gasolina ter sido reajustada, o Governo do Estado reduziu de 25% para 20% a alíquota do etanol hidratado, equalizando a base de cálculo.

Cálculo do ICMS

O congelamento praticado em Mato Grosso do Sul, incidiu sobre a menor média, amortecendo o impacto nos aumentos no Estado, conforme apurado na última quinzena de março de 2021, refletindo diretamente na composição do preço final dos combustíveis pagos pelo consumidor.

Além disso, o governador Reinaldo Azambuja determinou que o Procon/MS monitore os preços praticados nos postos de combustíveis, para que não haja abuso por parte dos empresários.