A Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul estabeleceu a comissão de seleção e definiu que o prazo para inscrição eletrônica no Programa Estadual “Incentiva+MS Turismo” será de 21 de julho até as 23h59 de 8 de agosto no site da Fundação. Podem se inscrever guias de turismo, microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas (MEs). 

A portaria está disponível no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20). No caso do Incentiva+MS Turismo, pessoas físicas que desenvolvem atividade de guia de turismo, Meis e microempresas receberão um apoio financeiro emergencial no valor de R$ 1.000, durante seis meses. 

As inscrições deverão seguir todas as diretrizes estabelecidas na Lei Estadual nº 5.687, no Decreto nº 15.727, e nos regulamentos expedidos pela FUNDTUR sobre o programa. Os interessados deverão realizar o preenchimento adequado e enviar os documentos no prazo estabelecido.  

Presidida pelo diretor da Fundação de Turismo, Bruno Wendling e composta por outros 11 membros, a Comissão de Seleção do Programa Estadual “Incentiva+MS Turismo”, será responsável por analisar, coordenar e supervisionar a escolha dos beneficiados. O grupo também irá receber eventuais denúncias e garantir a transparência e publicidade do programa.

Terminado o período de inscrições, a comissão terá o prazo de até 10 (dez) dias para declarar se o beneficiário está apto a perceber o apoio financeiro emergencial do Programa Incentiva+MS Turismo.

O Incentiva+MS Turismo, criado pelo Projeto de Lei n. 185,  está entre as medidas lançadas no final de junho pelo Governo do Estado para socorrer os setores mais afetados pela pandemia.

Confira aqui a portaria publicada pela Fundtur na edição n. 10.577 do DOE.