Postos de combustíveis da Capital foram alvo de fiscalização entre os dias 15 e 19 de maio. A operação vistoriou, no total, 53 estabelecimentos e resultou em 26 autos de infrações pelos fiscais de relação de consumo da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast). Foram constatadas irregularidades como publicidade enganosa em cinco postos e produtos vencidos.
A operação conjunta foi coordenada pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) e envolveu, além do Procon Estadual, a Delegacia Especializada de Ordem Política e Social (Deops), a Secretaria de Estado de Fazenda e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Entre as irregularidades, os fiscais constataram placas informativas com diferenciação de preço em desconformidade com a lei, produtos com prazo de validade expirado, não cumprimento da oferta e publicidade, ausência de placas informativas sobre o tipo de produto em exposição conforme a lei estadual, falta de visibilidade da placa informativa sobre diferenciação de preço e precificação. Os fiscais do Procon verificaram também as conveniências nos postos que contam com esses estabelecimentos.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 37, a publicidade é considerada enganosa quando induz o consumidor a erro por meio de informação falsa capaz de dar uma ideia diferente da realidade do produto ou do serviço ofertado ou quando o fornecedor deixa de informar um dado essencial sobre o produto ou do serviço anunciado.
Informação ao consumidor deve estar clara
O superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, avalia o resultado da operação como importante para assegurar direitos dos consumidores. “É preciso que as informações e as diferenças de preço para pagamento em dinheiro e cartão estejam claras para o consumidor que vai adquirir o combustível, especialmente neste momento, em que está em vigor a Medida Provisória nº 764/2016, que permite a diferenciação de preços conforme a forma de pagamento”, ressalta o superintendente.
Em um dos postos localizado na região central de Campo Grande, a ANP aplicou pena de suspensão das atividades por 10 dias em razão de irregularidades na documentação. Os técnicos da ANP recolheram amostras em todos os postos vistoriados para análise dos combustíveis. Durante a força-tarefa, também foram verificadas a situação tributária, existência dos alvarás e do prazo validade e analisados se equipamentos, como as bombas de combustíveis, estavam dentro da conformidade.
