Ao comentar o veto do presidente Jair Bolsonaro à isenção fiscal de 75% no Imposto de Renda (IR) para as novas indústrias e para a expansão das empresas já existentes em Mato Grosso do Sul e Goiás, prevista em emenda da Lei Federal nº 13.799/19, aprovada em dezembro de 2018 pelo Congresso Nacional e sancionada na semana passada, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, defendeu a formação de uma frente parlamentar composta pelas bancadas federais do Estado e de Goiás, bem como as de outras Unidades da Federação, para tentar derrubar a decisão presidencial. 

“Na minha avaliação, a estratégia é a formação desse bloco parlamentar para tratar desse assunto, mesmo entendendo a dificuldade que é para se derrubar um veto presidencial, mas, como se trata de uma questão de direito de Mato Grosso do Sul e Goiás, o Congresso Nacional precisa legislar a nosso favor. Por isso, defendo a criação dessa frente parlamentar para, pelo menos tentar, e, talvez, dessa negociação sair com alguma coisa, no meio do caminho, para termos um benefício a mais para a atração de empresas que irão gerar empregos nos dois Estados e é nessa linha que devemos trabalhar”, argumentou Sérgio Longen. 

Ele reforça que as pessoas que não entendem sobre incentivos fiscais pensam que esse benefício é um lucro para as empresas, o que não é verdade. “O incentivo fiscal serve para a empresa ampliar sua produção e ter competitividade para vender onde estão os grandes centros consumidores. Nós não podemos ter uma grande indústria para vender para 2,7 milhões de habitantes, ou seja, as indústrias têm de produzir aqui e vender para Minas Gerais, para São Paulo e para Rio de Janeiro, locais que concentram a maior parte da população brasileira”, ressaltou. 

“E como nós podemos vender para esses grandes centros? Primeiro, a maior parte da matéria-prima já vem desses grandes centros, aí nós processamos aqui e vendemos para lá? Dessa forma, nós não seremos competitivos, então, hoje nós precisamos criar uma frente parlamentar e discutir a possibilidade de derrubar esse veto, mesmo sabendo que podemos perder, mas, o simples fato de sentar à mesa com o Governo Federal seria um grande feito para o setor produtivo estadual”, pontuou o presidente da Fiems. 

Reunião em Brasília 

Sérgio Longen revela que deve ir a Brasília (DF) assim que terminar o recesso parlamentar para conversar a respeito dessa proposta com a senadora Simone Tebet (MDB/MS), que foi a responsável pela articulação política para a inclusão da Região Centro-Oeste como beneficiária da isenção de IR como já acontecia com as empresas dos Estados das regiões Norte e Nordeste. Ela estendeu o benefício para o Centro-Oeste, quando a matéria tramitou no Senado, uma vez que o benefício atendia apenas as áreas de atuação da Sudene (Nordeste) e da Sudam (Norte), ampliando o período de 2018 para 2023. 

“Vamos tentar, dentro da linha de trabalho que a senadora entende como correta, formar esse bloco parlamentar com o Estado de Goiás e buscar o apoio dos parlamentares de outros Estados que possam entender o nosso direito a esse benefício”, informou o empresário, destacando saber que o Governo de Bolsonaro já declarou claramente que é contra incentivo fiscal. 

“Na minha avaliação, nós precisamos desenvolver o País e, se acabar com os incentivos fiscais, como por exemplo os concedidos para a Zona Franca de Manaus, em seis meses, não será produzido nenhum ferro de passar roupa lá. Não adianta nada você imaginar em fazer desenvolvimento regional no Brasil sem incentivar as regiões mais afastadas dos grandes centros. Porque se a indústria de Manaus for produzir apenas para atender a cidade amazônica, que indústria vai para lá? Só a de sorvetes e não podemos imaginar que uma sorveteria conseguirá absorver toda a mão de obra da cidade e da região”, analisou. 

Direito ao benefício 

Para o presidente da Fiems, quando se fala em desenvolvimento regional, é preciso tenta fazer com que a indústria se desenvolva em locais onde se tenha oportunidade. “A emenda da senadora Simone Tebet mostrou que Mato Grosso do Sul e Goiás têm as condições ideais para receber esse benefício. Uma coisa é a gente imaginar que seria bom a gente ter, a outra coisa é você ter o direito. Há uma regra para a concessão do benefício e como Mato Grosso do Sul e Goiás se encaixam, nós precisamos desse benefício para o nosso desenvolvimento regional”, alegou. 

Sérgio Longen entende que as ações que foram feitas no Nordeste tiveram resultados positivos, da mesma forma como as da Região Norte, onde está incluído o Estado do Mato Grosso. “O nosso vizinho já tem o benefício por fazer parte da Amazônia Legal, então, nós precisamos desse incentivo também, pois, caso contrário, vamos continuar tendo no Brasil os grandes centros com todas as indústrias, enquanto a geração de empregos nos Estados mais afastados fica somente sob à responsabilidade do Poder Público”, analisou. 

Ele destaca que é chegada a hora de o Poder Público esvaziar as gavetas e dar chances para a iniciativa privada. “Muitas vezes, um pequeno benefício para um setor é capaz de gerar milhares de empregos. Além disso, o Poder Público já não tem mais condições de absorver os empregos em toda a cadeia. Por isso, entendo que a concessão de um benefício para a iniciativa privada permitirá a absorção da mão de obra que se encontra ociosa atualmente”, comparou. 

O empresário conta que acompanha esse projeto há muito tempo, desde a apresentação da emenda por parte da senadora Simone Tebet. “Eu estive com ela e conversei a respeito, inclusive, com o ex-senador Armando Monteiro (PTB/PE), que foi o relator do projeto de lei. Na época, ele já me adiantou do risco de veto por parte do Poder Executivo, mas se trata de uma questão de direito e como tal precisa avançar”, finalizou.