Os passos a caminho da aprovação da área de livre comércio na fronteira entre Mato Grosso do Sul, Bolívia e Paraguai devem acelerar na reta final de 2018. O autor do projeto, deputado federal reeleito Dagoberto Nogueira (PDT), espera que a pauta seja votada no Senado antes do recesso.
Para tanto, articula com os senadores Simone Tebet, relatora do projeto no Senado, Romero Jucá e Eunício Oliveira, do MDB. “Agora é o momento, tem muita gente querendo tratar dessa questão logo, então temos que ter consciência, ou dificilmente passará. Estamos conversando com Eunício pra ver se consegue o terminativo nas comissões. Pra não ir pra plenário, porque aí todo mundo quer fazer emenda”, analisa.
Ele avalia que conflitos de interesses econômicos travam o debate da isenção de impostos na região e legislação anterior que proibia novas áreas desse tipo de comércio. Destaca que a Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) já demonstrou ser contra a medida, que em Mato Grosso do Sul compreende apenas os municípios de Corumbá e Ponta Porã.
“Essa lei beneficiou muito a região norte, o Amazonas, e estamos fazendo isso aqui embaixo. Falam que em São Paulo já chega moto da zona franca de Manaus, chega tudo. Só que quando você dá isenção, tem que explicar de onde tira dinheiro, e não podemos fazer um acordo que prejudique a indústria do país”, diz.
Nesta quarta-feira (28), o projeto foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e agora deve ser analisado na Comissão de Assuntos Econômicos.
Bolsonaro
Dagoberto tem expectativas de garantir o apoio do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), com auxílio do governador reeleito Reinaldo Azambuja (PSDB). “Vou encontrá-lo e quero conversar sobre isso, precisa de uma ‘pressãozinha’ dele com o presidente. Se o Bolsonaro ficar contra, podem ser contra no Senado e aí não passa mesmo”.
Ao TopMídiaNews, Azambuja se mostrou disposto em levar a pauta no próximo encontro com o presidente eleito, no dia 12 de dezembro, em Brasília. “Por mim não foi tratada ainda, mas ouvi de alguns governadores que trataram esse assunto pro Onyx [Lorenzoni, futuro chefe da Casa Civil] e ele disse que é prioridade manter isso pro governo que vai tomar posse em janeiro”.
Projeto
Aprovado em abril desse ano pela Câmara Federal, o Projeto de Lei 533/15 defende a criação de áreas de regime fiscal especial com o objetivo de estimular o desenvolvimento de municípios fronteiriços a Corumbá e Ponta Porã, e melhorar a relação com países vizinhos.
Pelo projeto, mercadorias estrangeiras e produtos nacionais ou nacionalizados poderão entrar nos municípios com isenção do Imposto de Importação e do IPI, desde que destinados ao consumo e venda interna nas áreas de livre comércio; ao beneficiamento, em seus territórios, de pescado, pecuária, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; à agropecuária e à piscicultura; à instalação e operação de atividades de turismo e serviços de qualquer natureza; e à estocagem para exportação ou reexportação para o mercado externo.
As demais mercadorias estrangeiras, inclusive as utilizadas como partes, peças ou insumos de produtos industrializados nessas áreas podem ainda estar sujeitas à tributação no momento de sua venda no mercado interno.
A isenção não se aplica às armas e munições, ao fumo, às bebidas alcoólicas, aos automóveis de passageiros e aos produtos de perfumaria destinados a consumo interno nas áreas de livre comércio ou quando produzidos com matérias-primas da fauna e da flora regionais.
