O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que reduz incentivos e benefícios tributários de setores da economia.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o texto faz parte de acordo para possibilitar o pagamento do auxílio emergencial em 2021, dinheiro usado para ajudar as pessoas mais afetadas pela crise econômica durante a pandemia da covid-19.

O governo tinha seis meses de prazo para propor uma redução de benefícios tributários, além de outras medidas fiscais para abertura de espaço no orçamento.

O Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais visa a adequação dos benefícios tributários ao Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

De acordo com a Agência Brasil, o objetivo é que, ao final de oito anos, os incentivos sejam mantidos em patamar igual ou inferior a 2% do PIB.

A Receita Federal prevê corte de mais de R$ 22 bilhões em gastos tributários, sendo R$ 15 bilhões cortados já no primeiro ano.

As demais reduções serão feitas gradualmente, por meio da não prorrogação de outros benefícios fiscais que já tinham data certa para serem encerrados e que não mais serão renovados.

“Importante ressaltar que o Plano de Redução Gradual torna o sistema tributário mais justo e simples ao eliminar distorções, reduzir benefícios que não atingem finalidades relevantes para a sociedade e encerrar regimes tributários considerados obsoletos”, diz a nota da Secretaria-Geral da Presidência.

Os benefícios que serão cortados ou não renovados não foram divulgados, mas o governo garante que não trará nenhuma alteração para os incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional (micro e pequenas empresas), à Zona Franca de Manaus, às bolsas de estudantes e outros mencionados na Emenda Constitucional nº 109/2021. O plano também não interfere nas imunidades tributárias previstas na Constituição.

A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado ainda esse ano e iniciado em 2022.