O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) publicou, oficialmente, a portaria que amplia o limite de compras que não pagam impostos na fronteira brasileira. Mato Grosso do Sul será particularmente beneficiado por fazer divisa com o Paraguai e a Bolívia.

A portaria publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (14), amplia o limite de gastos isentos de US$ 300 para US$ 500 por pessoa. A medida vale a partir de 1º de janeiro de 2020.

Segundo a Agência Brasil, o governo também planeja ampliar o limite para compras em free shops, que vai passar dos atuais US$ 500 para US$ 1.000.

Os free shops ou duty free shops são lojas localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos brasileiros onde os produtos são vendidos sem encargos e tributos.

Além desse limite para os free shops, há também o limite para compras no exterior, que é US$ 500. Assim, quem viaja ao exterior de avião poderá somar os limites, que totalizam US$ 1.500.

Os valores acima das cotas de isenção podem ser tributados pela Receita Federal, enfatiza a Agência Brasil.