Profissionais da Cultura protocolaram, na manhã desta quarta-feira (3), no Paço Municipal, documento pedindo repasses atrasados dos editais do Fmic (Fundo Municipal de Investimento Cultural) e Fomteatro (Política de Fomento ao Teatro) de 2018, e não lançamento dos editais de 2019.

Segundo o grupo, o FMIC e o Fomteatro foram instituídos pelas leis nº 4.079 de 29 de setembro de 2003 e a lei nº 4.453, de 27 de março de 2007. Ambas fazem parte do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura (SMFC), instituído pela Sistema Municipal de Cultura, decreto nº 12.382, de 17 de junho de 2014. Estes recursos garantem acesso a diversas atividades e manifestações artísticas e culturais gratuitas para a população de todos os bairros de Campo Grande. Proporciona a geração de emprego e renda a centenas de pessoas e famílias (artistas ou não).

Além disso, o grupo ainda relata que os editais contribuem com a formação cultural e histórica do cidadão, sendo um importante instrumento da política pública responsável por garantir ao campo-grandense o direito constitucional de acesso à Arte e à Cultura. Benefícios que, por sua vez, não terminam no campo da fruição estética e contribuem por exemplo, com a redução da violência, comércio informal, capacitação profissional, atividades de lazer, ações que também estão ligadas à educação, segurança pública, saúde, com intuito de melhorar as condições de vida de quem mora em Campo Grande.

Para eles, a Cultura não vem sendo tratada com a devida importância pelos órgãos gestores responsáveis. Prova disso foi a não execução das políticas públicas planejadas, aprovadas e previstas pelo Plano Municipal de Cultura em conformidade com o Sistema Nacional de Cultura, aprovado e sancionado como consta no segundo o art. 216-A da Constituição Federal, que por sua vez tinham um prazo até 2020 para serem implementadas e executadas, como a Conferência de Cultura que era pra ter sido realizada em 2017 e até o momento nada aconteceu.

E reafirmam que a Cultura foi negligenciada pelas últimas gestões da  Prefeitura Municipal e agora não se faz diferente, pois não avança diante das solicitações e pedidos realizados pelos colegiados setoriais e Conselho Municipal de Cultura, sem quaisquer explicações ou encaminhamentos. Destempero que promove a descredibilidade da Secretaria de Cultura e Turismo que por exemplo no ano passado promoveu encontros, as chamadas “Escutas” com as diferentes linguagens artísticas para a criação de um planejamento estratégico para a execução das ações, além da promessa da retomada dos festivais municipais de dança e teatro que ficaram no papel.

Sem diálogo

Os profissionais relatam que a prefeitura não tem dialogado com a classe artística, sendo pega de surpresa com a “entrega” do cargo pela até então secretária de Cultura e Turismo, Nilde Brum. "O prefeito Marcos Trad se comprometeu que diálogo com o setor cultural aconteceria sempre que necessário, principalmente se tratando de um novo nome para ocupar a pasta da cultura. O que de fato não aconteceu".

De acordo com o relatório de execução orçamentário, publicado no Diogrande de 22 de março de 2019, a prefeitura de Campo Grande executou R$ 16,1 milhões na Cultura de Campo Grande, mas pagou R$ 14,6 milhões. A Sectur não realizou a prestação de contas de onde esse dinheiro foi gasto e quais ações foram realizadas com esses recursos.  

O grupo reivindica uma série de ações ao município, como o desenvolvimento de projetos e atividades que de acordo com o Plano Municipal de cultura e reivindicações do setor já deveriam ter sido realizadas como: a Publicação dos editais do Fmic e Fomteatro de 2019; Reabertura do Paço Municipal de Campo Grande; Apresentação do planejamento da Sectur com datas, prazos e ações a serem desenvolvidas; Retomada das ações, projetos e oficinas nos bairros de Campo Grande; A criação de um Circuito Cultural, estimulando a produção local e Alinhamento entre as pastas de cultura e turismo.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) e a nova titular da pasta, Melissa Tamaciro, informou que esteve no local conversando com o grupo e que o convidou para dialogar e montar um plano de ação.'.

***Matéria editada às 12h43 para acréscimo de informação.