O toque de recolher decretado pelo Governo de Mato Grosso do Sul começa nesta segunda-feira (14). Há uma série de restrições para combater a covid-19 e haverá fiscalização contra os indisciplinados. 

Conforme o decreto, a restrição de sair às ruas começa às 22 horas e vai até às 5h do dia seguinte e vale para os 79 municípios de MS. 

O período de vigência é de 15 dias, mas pode ser prorrogado;

Serviços não essenciais como bares e restaurantes devem ficar fechados no período;  

Serviços de delivery (entrega) seja de comida, medicamentos e outros gêneros essenciais podem funcionar; 

A circulação de pessoas no período estabelecido (22h às 5h) só será tolerada em razão de trabalho, emergência médica ou urgência inadiável; 

A fiscalização do toque de recolher será feita pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Vigilância Sanitária Estadual. Guardas municipais e vigilâncias sanitárias municipais vão reforçar a inspeção.

As regras do decreto têm como base o programa Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança na Economia) e norteia ações das autoridades MS na questão da pandemia. A medida foi tomada em razão da superlotação dos hospitais, além do aumento do número de mortes. Entre a sexta-feira e o sábado, foram 16 óbitos em MS, sendo sete em Campo Grande. Na macrorregião de Campo Grande, a lotação nesse período foi de 104%. 

Quem não fizer

Os municípios que não adotarem as recomendações a que se refere o decreto deverão apresentar as justificativas técnicas para o descumprimento perante a Secretaria de Estado de Saúde, que procederá a avaliação para fins de acatamento ou não. Em caso negativo, o governo vai comunicar o Ministério Público Estadual.