Os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul realizaram uma manifestação sincronizada, nesta quinta-feira (05), em todos os Fóruns do Estado. Eles alegam que a Administração do Tribunal de Justiça falta com transparência e isonomia em relação às reivindicações dos servidores.

“Ocorre que o Tribunal alega indisponibilidade financeira para não cumprir os direitos dos servidores, garantidos por Lei, no entanto, não disponibiliza nenhuma informação concreta que confirme a falta de verba, gerando grande descontentamento por parte dos servidores”, diz o Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul)

O sindicato afirma que solicitou informações sobre pagamentos efetuados pelo Tribunal, no dia 8 de agosto, e posteriormente, no dia 28 de agosto, protocolou pedido de providências no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para obter as informações, mas sem resultados.

“Foram constatados no portal da transparência do site do TJ, informações de pagamentos relativos à “licença prêmio” a juízes e desembargadores, fundamentados pelo art. 245-A do CODJ, sendo neste ano de 2019 no valor de R$ 11.333,35 em Janeiro/2019; R$ 40.000,00 em Fevereiro/2019; R$ 40.000,00 em Março/2019; R$ 40.000,00 em Abril/2019; R$ 73.092,05 em Maio/2019; R$ 370.000,00 em Junho/2019, e R$ 550.000,00”, revela o Sindijus.

No entanto, “não foi possível encontrar tal regulamento, surgindo dúvidas acerca da existência de norma regulamentadora, requerendo que caso exista, que se informe o teor, indique seu número, data, dados da publicação, e principalmente eventual decisão administrativa ou judicial que tenha determinado os pagamentos de tais verbas”.

O pedido acontece porque os servidores estão sem reajuste, que foi negado pelo Tribunal de Justiça na data-base deste ano.