Governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou, nesta quinta-feira (4), auxílio-médico no valor de R$ 300 para os servidores aposentados do MS. O projeto foi levado à Assembleia Legislativa em 27 de março.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (5), o valor a ser pago é em dinheiro e vale para os inativos que recebem até o teto do INSS, que hoje está em R$ 7.786, a partir de abril.
Ainda segundo publicado, o Governo do MS está autorizado a abrir créditos adicionais ao orçamento para 2024, sob a forma de créditos suplementares e especiais, para garantir o benefício concedido aos inativos, que custará R$ 3,2 milhões mensais. Sendo assim, não haverá impacto no Fundo Previdenciário da Ageprev.
Dos cerca de 29 mil aposentados e pensionistas da Previdência do MS, 11.150 terão direito ao benefício.