Um projeto de lei estadual pode acabar com a discriminação de pessoas homoafetivas durante a triagem e o processo de doação de sangue. De autoria do deputado estadual João Henrique Catan (PL), ele foi apresentado nesta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Atualmente, homens que tiveram relações sexuais com outros homens ficam impossibilitados de doar sangue durante um ano. 

“Não importa a orientação sexual, temos que ter critérios sérios para que possamos salvar mais vidas em um ato como este, que reestabelece o enfermo e tanto contribui”, declarou. 

Os critérios para doação de sangue no Estado seguem uma portaria do Ministério de Saúde publicada em 2016. Se esse projeto de lei for aprovado, seriam elaboradas outras orientações com vigência no Estado. 

Para o deputado, do jeito que os critérios existem hoje, ocorre uma “afronta ao direito fundamental da igualdade e em razão do desrespeito ao direito da dignidade da pessoa humana que estaria ocorrendo na triagem clínica de doadores em todo território nacional”.

Ainda segundo ele, este critério de “exclusão” de doadores representa o “desperdício” de quase 18 milhões de litros de sangue no país por ano.

Se aprovado, o projeto normatiza que não será permitida a exclusão de doador por qualquer tipo de preconceito por etnia, cor, gênero, orientação sexual. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.