Mesmo com direitos garantidos, como atendimento prioritário, algumas pessoas muitas vezes aparentemente não possuem nenhum tipo de necessidade especial. E isso causa transtornos para mães e acompanhantes.

É o caso de Joelma Guerra. A filha dela vai fazer quatro anos no próximo mês e tem microcefalia e paralisa cerebral, ainda assim, ela enfrenta dificuldades para ser atendida. “É revoltante, porque parecem que se fazem de bestas. Não enxergam, agora se quem tem uma necessidade aparente sofre, imagine quem não tem, como são muitos autistas que conheço”, conta.

Já Luciana Gerike de Lima, mãe de Antony, de cinco anos, sabe o que é não ter a “aparência”. “Ele é muito agitado, às vezes agressivo e as pessoas não entendem. Ficar esperando horas num fila ou para receber um atendimento médico, tudo que o tira da rotina, ele sofre e fica agitado”, conta sobre o comportamento do filho

Na Agetran ela já conseguiu o cartão para estacionar em vaga especial. “Se ele cismar que vai no colo, vai no colo. E são direitos importantes. As aparências enganam no dia a dia, não enganam? O mesmo acontece com a gente que tem um filho autista. Cansei de ouvir as pessoas dizerem ‘nossa, nem parece’, e a mãe tem que parar e explicar”, desabafa.

Projeto de lei quer cartão para identificar autistas

Na Câmara Municipal o assunto já está sendo tratado com maior seriedade e virou projeto de lei do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão. Ele apresentou projeto de lei pedindo a instituição do Cartão de Identificação para pessoa com transtorno do espectro autista e demais deficiências residentes em Campo Grande.

De acordo com a proposta apresentada, toda pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista e ou outras deficiências, tem direito a obter Cartão de Identificação junto à administração.

“Será um cartão com nome completo, número da Carteira de Identidade ou Registro Geral e endereço, além do  CID da doença e informações importantes como o nome e telefone do cuidador ou responsável. Também devemos lembrar das alergias a medicamentos, alergias alimentares e tipo sanguíneo, o grau de intensidade do transtorno; medicação e tratamento realizado”, apontou sobre as informações.

A partir da aprovação do projeto de lei, ficará então a cargo da Administração Pública Municipal fornecer, além do cartão, um selo de identificação para que sejam fixados nos veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista e ou outras deficiências. “O transtorno do espectro autista consiste em um conjunto de síndromes complexas, que afeta a sociabilidade e o desenvolvimento do indivíduo, que muitas vezes nem é aparente.

Outras leis

A aprovação deste cartão de identificação e do selo de identificação para veículos facilitará inclusive a implementação de leis já aprovadas neste município, tais como: Lei 4.413/06, que assegura à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida o acesso adaptado aos caixas eletrônicos e espetáculos culturais realizados no município e da outras providencias; Lei 5.917/17 que torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com Transtorno Espectro Autista nos estabelecimentos públicos e privados do município de Campo Grande/MS e Lei 5.657/2016 que obriga a inclusão e reserva de vagas na rede pública de educação no município de Campo Grande para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista e da outras providencias. Em face do exposto, solicito a colaboração dos membros desta edilidade para aprovação da presente propositura, uma vez que revestida de interesse público.