O Ministério Público Federal acionou a Justiça por conta do risco iminente de ruptura de três barragens em Sidrolândia, a 70 quilômetros de Campo Grande. As estruturas, diz o órgão, caso rompidas, podem causar ''consequências severas, incalculáveis e irreparáveis''.

Conforme a assessoria do MPF, foram acionados o Incra, Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, o Município de Sidrolândia e a União. A denúncia dá conta que esses órgãos ''descumpriram obrigações legais referentes à Política Nacional de Segurança de Barragens, à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e à Política Nacional do Meio Ambiente''.

A constatação dos problemas ocorreu durante vistorias feitas no início de 2019, que envolveram  Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. Foram observados processos erosivos, fuga de água em alguns pontos, falta de manutenção em determinados trechos, que se agravaram todos os dias e aumentam o risco de rompimento das estruturas.

Outro alerta contido na Ação Civil Pública é que as barragens não possuem licenciamento ambiental e a área afetada faz parte da rota de ônibus escolar e outros veículos. Ainda segundo o MPF, as cobranças aos órgãos envolvidos não foram respondidas, por isso a ação.

Além do processo, de imediato, o MP requer que o Incra promova  medidas necessárias para a segurança e a manutenção das barragens, providenciando a Licença Ambiental, regularização e fiscalização.

Também deve ser barrado o trânsito de motos aquáticas e outras embarcações, e qualquer pessoa não autorizada deve ser impedida de adentrar na casa de máquinas que controla as comportas. À prefeitura de Sidrolândia, cabe apresentar o Mapeamento de Risco e o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, além de cumprir todas as normas previstas na lei.

Já o Imasul deverá garantir que o Incra cumpra com suas obrigações. Caso as medidas não sejam cumpridas, o MPF pede que a Justiça estipule multa diária de R$ 10 mil ou outra medida para o cumprimento das leis.