A Solurb está sendo questionada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul sobre possíveis irregularidades contratuais, já que estaria prestando serviço a particulares para grandes geradores de resíduos, em Campo Grande. 

“Analisando os documentos obtidos no bojo do Inquérito Civil, em especial a manifestação da CG Solurb de que "executa a coleta e destinação final de grandes geradores de forma privada", encaminhando, inclusive, uma lista dos grandes geradores atendidos em Campo Grande, em total descompasso com a natureza jurídica de sua constituição, eis que seu Contrato Social esclarece se tratar de "uma sociedade empresarial limitada com propósito específico", diz trecho do documento. 

A coleta desse material, ainda segundo MP-MS, seria de responsabilidade do produtor, conforme nova legislação. 

O pedido de informações, feito pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, está no Diário Oficial de segunda-feira (8). Clique aqui para visualizar. 

O MPE pede ainda para a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Campo Grande) abrir procedimento administrativo em até 30 dias. 

“ADOTE providências, no prazo de 30 (trinta) dias, para que seja instaurado Procedimento Administrativo para levantamento das receitas auferidas pela Concessionária CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda com a prestação de serviços aos Grandes Geradores do Município de Campo Grande desde janeiro de 2019 até a presente data e seu impacto financeiro na definição dos valores pagos em decorrência do Contrato de Concessão nº 332, de 25.10.2012, visando sua modicidade, nos termos do artigo 11 da Lei nº 8987/95”, reforçou o MPE.