A questão de flexibilizar ou não as medidas de enfrentamento à covid-19 parece estar longe de chegar ao fim. E agora, representantes do Governo de Mato Grosso do Sul e Prefeitura de Campo Grande, entre outras, vão ficar frente a frente.

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul protocolou “Ação Direta de Inconstitucionalidade” contra os municípios que flexibilizaram as medidas e assim, descumpriram as orientações impostas pelo Governo do Estado. 

O MP busca conciliação, a ser realizada com a maior brevidade possível, a fim de dirimir as divergências dos decretos sanitários e prevenir novos conflitos semelhantes. 

Até agora, Coxim, Três Lagoas, Campo Grande, Deodápolis, Fátima do Sul, Alcinópolis, e Ponta Porã editaram decretos incompatíveis com as medidas restritivas fixadas no Decreto Estadual nº 15.693, de 9 de junho de 2021. 

O Procurador-Geral de Justiça do MP/MS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, se reuniu com representantes municipais e estaduais do Poder Executivo, com a Defensoria Pública-Geral, Procuradoria-Geral do Estado, OAB/MS e Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), para discutir não só os decretos eventualmente conflitantes entre prefeitura e Governo, mas também para definir as medidas de combate à propagação da covid-19. 

Como não houve um consenso, uma nova audiência foi marcada. A decisão acabou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

“Pela complexidade e importância da matéria, e diante do pedido liminar feito pelo Órgão Ministerial, entendo razoável e adequada a designação da aludida audiência para a próxima terça-feira, dia 22 de junho, nos moldes requeridos. É claro que tal decisão é proferida em regime de plantão permanente em cumprimento regimental do TJMS, o que implica na consequente e natural reavaliação pelo ilustre Desembargador cuja distribuição tocar relatoria pela distribuição automática”, determinou o desembargador do Tribunal de Justiça Alexandre Bastos, relator do caso na Justiça. 

Entenda a polêmica

A Prefeitura de Campo Grande adotou regras referentes à classificação de Bandeira Vermelha e com isso flexibilizou restrições impostas pelo Governo do Estado. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município da última segunda-feira (14). 

Conforme o decreto, a justificativa do prefeito Marquinhos Trad, PSD, é que na semana epidemiológica número 20, Campo Grande atingia 27,4 pontos, atingindo a Bandeira Vermelha na classificação do Prosseguir. 

Ainda segundo o documento, já na semana epidemiológica 22, a nota passou a ser 28,88 pontos, sendo, portanto, de menor risco para a doença. No entanto, o Prosseguir classificou a situação da cidade em Bandeira Cinza, que representa risco máximo para a doença. 

Com esse raciocínio, a Secretaria Municipal de Saúde enviou ofício à Secretaria Estadual de Saúde, informando as razões para descumprimento do decreto, publicado no dia 9 deste mês. 

Na ocasião, o governo de MS lamentou a decisão do prefeito da Capital.