Os radares ou lombadas eletrônicas - equipamentos de controle de velocidade dos veículos automotores – de Campo Grande são alvos de nova investigação do MPE (Ministério Público Estadual).
O inquérito civil é baseado na denúncia de um motorista que se sentiu lesado ao receber uma multa no valor de R$ 191,53, expedida pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) por atravessar o sinal vermelho.
Segundo informações disponíveis na multa anexada ao inquérito, o condutor de um Ford Fiesta Sedan Flex trafegava pela Avenida Nelly Martins em 1º de maio de 2015, quando foi autuado pelo radar que fica no cruzamento com a Rua Henrique Aragão. A infração é considerada gravíssima, o que acarreta na perda de sete pontos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Multa anexada ao processo - Foto: Reprodução
“Todo equipamento eletrônico destinado a fiscalizar a velocidade dos veículos precisam ser aferidos pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia). O Detran está autuando os condutores com equipamentos que foram vistoriados a mais de dois anos. Apresentamos defesa ao auto de infração e mesmo assim a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) não acolhe a defesa e aplica a multa correspondente”, diz o denunciante.
Para apurar os fatos, o promotor Fernando Martins Zaupa, da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, solicitou ao Detran informações sobre os equipamentos instalados na Capital. Em resposta, o órgão enviou uma lista de lombadas eletrônicas instaladas em todo o Estado, mas ‘esqueceu’ da documentação referente ao radar em questão.
Trecho do relatório do Detran-MS - Foto: Reprodução
A instituição até chegou a acrescentar à resposta uma cópia de recurso impetrado por motociclista que alegava ter o veículo roubado na ocasião da multa, mas que apresentou boletim de ocorrência com data posterior o ocorrido. O caso, no entanto, não demonstrou nenhuma ligação com a denúncia, obrigando o MPE a instaurar o inquérito civil que foi divulgado no Diário Oficial da instituição nesta sexta-feira (4).
As investigações ocorrem logo após a assessoria do Detran anunciar que as lombadas eletrônicas não vão funcionar apenas como controle de velocidade, mas também passarão a flagrar veículos com documentos atrasados, furtados ou roubados. Até o momento, dez equipamentos já estão funcionando com a nova função.
Além disso, a assessoria revelou que as lombadas estão sendo ampliadas gradativamente, configurados com a tecnologia de leitura de placas via OCR, que faz o reconhecimento da Placa do veículo, efetua a consulta no banco de dados do Detran e retorna as informações sobre restrições existentes para aquele veículo. Esse recurso será utilizado no Estado inteiro.
A partir da identificação de um veículo com ocorrência de furto/roubo no sistema, as informações são repassadas eletronicamente para as forças policiais. No caso dos veículos com documentos atrasados, poderá ser emitida uma notificação por estar transitando em situação irregular, dando-se um prazo para regularização que, caso não ocorra, a notificação pode se transformar em autuação.
