Ao menos 50 beneficiários do auxílio emergencial de Nova Andradina-MS foram vítimas de estelionato e saques não autorizados de valores que variam entre R$ 600 a R$ 1,2 mil. O MPE investiga duas servidoras da prefeitura que estavam cadastrando as pessoas ao início da pandemia, elas teriam furtado os valores e efetuado pagamentos de boletos e débitos das contas digitais. 

Segundo o inquérito civil instaurado pela  1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Andradina as servidoras municipais Andrea Servignani e AdrianaFerreira da Silva são investigadas por improbidade administrativa, que “por meio de seus cargos, subtraído dados pessoais e valores pertinentes ao auxílio emergencial de pessoas que buscavam orientação quanto ao referido benefício.”

Na esfera criminal, a dupla é investigada por estelionato, furto de valores, dentre outros crimes registrados em boletim de ocorrência. 

Além dos registros de ocorrência, também houve denúncia na ouvidoria do MP realizada em 28 de dezembro de 2020 por um servidor municipal, que flagrou as ações. O denunciante contou que algumas pessoas que não tinham instrução tecnológica procuravam a barraca da prefeitura em frente a agência da Caixa Econômica para que os servidores realizassem o cadastro para recebimento do auxílio emergencial. 

A denúncia diz que Andrea Servignani e AdrianaFerreira da Silva usava de sua gerência e profissão para obter vantagens em cima das vítimas, tirando fotos de documentos, das pessoas e registrando o auxílio. Elas faziam o cadastro e registravam a pessoa no app Caixa Tem.

O problema é que quando a pessoa retornava para receber o pagamento do governo federal, Andrea afirmava “que elas não tinham o direito e que o governo havia recolhido. Mas, na verdade, o valor era liberado para ela, que mantinha os dados das vítimas e o app no aparelho celular”.

A denúncia indica ainda que existem inúmeros boletos pagos pela dupla na CEF, com diversos valores correspondentes a parcelas de auxílios, e com o nome dos beneficiários, que não autorizavam esses pagamentos.

A CEF enviou a PF dados de dezenas de pessoas que foram até a agência receber e souberam que já haviam sido feitos saques.

A Polícia Federal de Dourados foi oficiada sobre os crimes, assim como a Prefeitura de Nova Andradina e a Caixa Econômica Federal. O MPE pediu explicações. 

A Prefeitura de Nova Andradina disse ao MPE que foi instaurado processo administrativo disciplinar em 11 de maio.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Nova Andradina afirmou que o processo administrativo determinará punição as servidoras caso seja comprovado e está em fase de alegação final. "A expectativa é de que até o final do ano o processo já esteja apto a relatório final, já que o prazo para defesa (20 dias úteis). Uma das investigadas (Adriana) já se apresentou espontaneamente à defesa, logo após o término da audiência de instrução."

Questionada sobre, o que a prefeitura pode fazer em relação aos prejuízos feitos pelas servidoras em momento de trabalho no município, a Executivo disse que o executivo "respeita as esferas de competência".

"O município respeita a independência de poderes (administrativo, civil e criminal), assim como as esferas de competência de cada órgão. Logo, naquela oportunidade, as servidoras públicas estavam auxiliando cidadãos para obtenção de auxílio federal. O objeto de investigação é se houve ou não envolvimento de servidores municipais no exercício de suas funções, se houver, a possível transgressão administrativa disciplinar. Eventuais “vítimas" têm como ferramenta a “contestação” da utilização dos valores de seu auxílio, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, a qual foi utilizada por eles e instruída."

(Barraca de Apoio Montada pela Prefeitura de Nova Andradina, onde as servidora atuavam. Foto: João Cláudiio/ PMNA)

BOs

A Polícia Civil da cidade tem 373 páginas de denúncias sobre o furto de valores de auxílio emergencial mediante estelionato. São mais de 50 vítimas. 

Entre eles, um homem de 52 anos procurou a Delegacia em 17 de junho de 2020, onde registrou ocorrência dizendo que o seu valor da segunda parcela de R$ 600 havia sumido de sua conta por “pagamento via cartão de débito”.

O mesmo aconteceu com uma estudante de 19 anos, que foi receber o valor de R$ 595 e descobriu que “alguém havia pago um boleto” através de sua conta digital. E dezenas de donas de casa, domésticas e estudantes. 

A maioria das vítimas é do sexo feminino e escolhidas pela pouca instrução. Todas as vítimas tiveram entre R$ 600 a R$ 1,2 mil furtados de suas contas digitais. 

As estelionatárias sempre atuavam no mesmo modus operandi roubando os valores via “pagamento de boleto e via pagamento de cartão de débito”. Isso foi possível pelas contas digitais das vítimas